ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

Secretaria de Governo - Gabinete

SECRETARIA DE GOVERNO - GABINETE
NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.

Portaria de Nº 272/2026.

 

Nomeia Ocupante de Cargo Comissionado, na forma prevista em lei, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear a Sra. LORENA LOPES SILVA, portadora do CPF: 037.***.***-74 para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – CRAS I – NÍVEL II pertencente à estrutura administrativa da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, na forma prevista em lei.

 

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa portaria correrão por conta da dotação orçamentária das receitas do Município de Banabuiú, no vigente orçamento.

 

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 16 de setembro de 2026.

 

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO

Prefeito Municipal

 

DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE

 

Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 16 de setembro de 2026, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo 37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria nº272/2026, que nomeia a Sra. LORENA LOPES SILVA para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – CRAS I – NÍVEL II pertencente à estrutura administrativa da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, na forma prevista em lei.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 16 de setembro de 2026.

 

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Jurleudo Barbosa de Aquino
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