ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE ANULAÇÃO

O Município de Morada Nova/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica ANULADO o Chamamento Público nº CP-05.02.01.2026, destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC para formalização de Termo de Colaboração, tendo por objeto a execução de ações e serviços relacionados à Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h do Município de Morada Nova/CE. A presente anulação fundamenta-se na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Federal nº 8.726/2016, bem como na legislação aplicável e nos princípios que regem a Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme os fundamentos constantes do respectivo Termo de Anulação. O inteiro teor do Termo de Anulação encontra-se disponível para consulta no Portal da Transparência do Município e nos demais meios oficiais de publicação.

 

Morada Nova/CE, 25 de agosto de 2026.

 

WILAMES FREIRE BEZERRA

Secretário Municipal de Saúde.

 


Publicado por:
Wallison Ferreira Nobre da Silva
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