ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ESCUTA PROTEGIDA.

PORTARIA Nº 28/2023 DE 19 DE JUNHO DE 2023

 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ESCUTA PROTEGIDA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do município.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Cria o comitê Municipal de escuta protegida com base na lei Federal nº 13.413/2017 e Decreto nº 9.603/2018.

Art. 2º - O comitê Municipal terá a seguinte composição;

 

COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ESCUTA PROTEGIDA

 

PROFISSIONAL

REPRESENTAÇÃO

CPF

ANTONIA LARISSA GOMES DE SOUSA

ADVOGADA - CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA

064.673.883-64

ANTONIA VANDERLANDIA ALENCAR FIALHO

PEDAGOGA – COORDENADORA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

835.830.843-49

CRISTINA MARIA RIBEIRO DA SILVA

PSICÓLOGA - CRAS

041.734.134-24

FRANCISCA DELIANE DE SOUSA

ASSISTENTE SOCIAL - CRAS

053.246.153-31

FRANCISCA DELIENE DE SOUSA

PRESIDENTE DO CMDCA

037.984.433-86

MARIA D CARMO ARAÚJO FREITAS

ASSISTENTE SOCIAL - SAÚDE

883.039.853-53

MARCOS ROBERTO NUNES CARVALHO

MOBILIZADOR DO NUCA

071.169.743-42

MARIA ZILDA DE SOUSA

CONSELHEIRA TUTELAR

033.843.323-05

SUZETE MELO DE MORAES

COORDENADORA DO SCFV

053.268.163-00

 

Art.3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Aiuaba, Estado do Ceará, em 19 de junho de 2023.

 

RAMILSON ARAUJO MORAES

Prefeito


Publicado por:
Antonio Liude Elias da Silva
Código Identificador:8AF24724