ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
LEI MUNICIPAL Nº 487/2021

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 451 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELAS LEIS VIGENTES, ETC.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - O artigo 5º da Lei Municipal n° 451, de 16 de Maio de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 5º - O Concurso Público se realizará para provimento efetivo dos cargos mencionados nos artigos anteriores e os que foram criados e alterados pelas Leis 328/2008, 373/2013, 384/2014, 407/2017, 416/2017, 423/2017 e 446/2019.”

 

Art. 2º - Os cargos ofertados no concurso público para vagas imediatas correspondem aos que foram criados pelas Leis Municipais citadas no artigo anterior, acaso venham surgir vagas no prazo de validade no concurso, poderão ser convocados os candidatos que ficarem no cadastro de reserva.

 

Art. 3º - O cargo de Bibliotecário criado pela Lei Municipal n° 423/2017 dentro da estrutura administrativa da Secretaria de Educação fica incorporado à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Cultura.

 

Art. 4º - Os vencimentos, jornada de trabalho e qualificação exigida dos cargos constarão no anexo único desta lei.

 

Art. 5º - As despesas decorrentes desta lei serão atendidas por dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, em 04 de Setembro de 2021.

 

AFONSO TAVARES LEITE

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO – QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

CARGO

JORNADA DE TRABALHO

VENCIMENTOS

VAGAS IMEDIATAS

CADASTRO RESERVA - CR

QUALIFICAÇÃO EXIGIDA

PROFESSOR TITULAR I

FUNDAMENTAL PORTUGUÊS

20 HORAS

R$ 1.484,46

02 VAGAS – LEI N° 451/2019

02 VAGAS – LEI N° 328/2008

 

TOTAL: 04 VAGAS

02 VAGAS

LICENCIATURA PLENA EM LETRAS

PROFESSOR TITULAR I

FUNDAMENTAL MATEMÁTICA

20 HORAS

R$ 1.484,46

02 VAGAS – LEI N° 451/2019

02 VAGAS – LEI N° 328/2008

 

TOTAL: 04 VAGAS

02 VAGAS

LICENCIATURA PLENA EM MATEMÁTICA

PROFESSOR TITULAR I

FUNDAMENTAL HISTÓRIA

20 HORAS

R$ 1.484,46

01 VAGA – LEI N° 451/2019

03 VAGAS – LEI N° 328/2008

 

TOTAL: 04 VAGAS

02 VAGAS

LICENCIATURA PLENA EM HISTÓRIA

PROFESSOR TITULAR I

FUNDAMENTAL CIÊNCIAS

20 HORAS

R$ 1.484,46

01 VAGA – LEI N° 451/2019

01 VAGO – LEI N° 328/2008

 

TOTAL: 02 VAGAS

02 VAGAS

LICENCIATURA PLENA EM BIOLOGIA COM HABILITAÇÃO PARA O ENSINO DE CIÊNCIAS

PROFESSOR TITULAR I

FUNDAMENTAL GEOGRAFIA

20 HORAS

R$ 1.484,46

01 VAGA – LEI N° 451/2019

01 VAGA – LEI N° 328/2008

 

TOTAL: 02 VAGAS

02 VAGAS

LICENCIATURA PLENA EM GEOGRAFIA

PROFESSOR TITULAR I

FUNDAMENTAL INGLÊS

20 HORAS

R$ 1.484,46

01 VAGA – LEI N° 451/2019

01 VAGA

LICENCIATURA PLENA EM LETRAS COM HABILITAÇÃO PARA O ENSINO DE LÍNGUA INGLESA

PROFESSOR TITULAR I

FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO FÍSICA

20 HORAS

R$ 1.484,46

02 VAGAS – LEI N° 451/2019

01 VAGA

LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇÃO FÍSICA

PROFESSOR INFANTIL II

(PEDAGOGO)

20 HORAS

R$ 1.484,46

------

03 VAGAS

LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA

OPERADOR DE MICROCOMPUTADORES

40 HORAS

R$ 1.100,00

02 VAGAS – LEI N° 451/2019

03 VAGAS

NÍVEL MÉDIO COMPLETO + CURSO OU TREINAMENTO ESPECÍFICO NA ÁREA DE INFORMÁTICA

CUIDADOR DE CRIANÇAS E JOVENS

40 HORAS

R$ 1.100,00

01 VAGA – LEI N° 451/2019

03 VAGAS

ENSINO MÉDIO COMPLETO

ASSESSOR JURÍDICO

20 HORAS

R$ 1.900,00

01 VAGA – LEI N° 451/2019

01 VAGA

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO FORMAÇÃO EM DIREITO COM INSCRIÇÃO REGULAR NA OAB

PSICOPEDAGOGO

30 HORAS

R$ 1.800,00

01 VAGA – LEI N° 451/2019

------

LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA COM ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA

PSICÓLOGO

30 HORAS

R$ 1.800,00

01 VAGA – LEI N° 451/2019

------

ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM PSICOLOGIA COM REGISTRO PROFISSIONAL

NUTRICIONISTA

40 HORAS

R$ 2.000,00

01 VAGA – LEI N° 451/2019

------

CURSO SUPERIOR EM NUTRIÇÃO COM REGISTRO PROFISSIONAL

AGENTE ADMINISTRATIVO

40 HORAS

R$ 1.100,00

------

02 VAGAS

ENSINO MÉDIO COMPLETO

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

40 HORAS

R$ 1.100,00

------

01 VAGA

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

AUXILIAR DE SECRETARIA

40 HORAS

R$ 1.100,00

------

01 VAGA

ENSINO MÉDIO COMPLETO

AUXILIAR DE NUTRIÇÃO

40 HORAS

R$ 1.100,00

------

02 VAGAS

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

VIGIA

40 HORAS

R$ 1.100,00

------

02 VAGAS

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO COM EXPERIÊNCIA MÍNIMA DE 06 MESES NA ÁREA DE VIGILÂNCIA

PORTEIRO

40 HORAS

R$ 1.100,00

------

01 VAGA

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

SECRETÁRIA ESCOLAR

40 HORAS

R$ 1.300,00

02 VAGAS – LEI N° 373/2013

01 VAGA

ENSINO MÉDIO COMPLETO COM CURSO TÉCNICO EM SECRETÁRIO ESCOLAR

TOTAL:

28 VAGAS IMEDIATAS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

CARGO

JORNADA DE TRABALHO

VENCIMENTOS

VAGAS IMEDIATAS

CADASTRO RESERVA - CR

QUALIFICAÇÃO EXIGIDA

BIBLIOTECÁRIO

40 HORAS

R$ 1.800,00

01 VAGA – LEI N° 423/2017

------

NÍVEL SUPERIOR EM BIBLIOTECONOMIA

TOTAL:

01 VAGA IMEDIATA

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

CARGO

JORNADA DE TRABALHO

VENCIMENTOS

VAGAS IMEDIATAS

CADASTRO RESERVA - CR

QUALIFICAÇÃO EXIGIDA

AGENTE RURAL

40 HORAS

R$ 1.100,00

01 VAGA – LEI N° 423/2017

------

DIPLOMA DE ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE EM AGROPECUÁRIA, OU ENSINO MÉDIO COMPLETO + TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

40 HORAS

R$ 1.100,00

------

01 VAGA

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

TOTAL:

01 VAGA IMEDIATA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE

 

CARGO

JORNADA DE TRABALHO

VENCIMENTOS

VAGAS IMEDIATAS

CADASTRO RESERVA - CR

QUALIFICAÇÃO EXIGIDA

MONITOR ESPORTIVO

40 HORAS

R$ 1.800,00

01 VAGA – LEI N° 423/2017

01 VAGA

ENSINO SUPERIOR EM EDUCAÇÃO FÍSICA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE

TOTAL:

01 VAGA IMEDIATA

 

SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

CARGO

JORNADA DE TRABALHO

VENCIMENTOS

VAGAS IMEDIATAS

CADASTRO RESERVA - CR

QUALIFICAÇÃO EXIGIDA

ASSISTENTE SOCIAL

30 HORAS

R$ 1.800,00

02 VAGAS – LEI N° 407/2017

03 VAGAS

ENSINO SUPERIOR EM SERVIÇO SOCIAL E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE

PSICÓLOGO

40 HORAS

R$ 1.800,00

02 VAGAS – LEI N° 407/2017

01 VAGA

ENSINO SUPERIOR EM PSICOLOGIA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE

AGENTE ADMINISTRATIVO

40 HORAS

R$ 1.100,00

------

05 VAGAS

ENSINO MÉDIO COMPLETO

VIGILANTE

40 HORAS

R$ 1.100,00

------

02 VAGAS

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO COM EXPERIÊNCIA MÍNIMA DE 06 MESES NA ÁREA DE VIGILÂNCIA

MOTORISTA

40 HORAS

R$ 1.100,00

02 VAGAS – LEI N° 407/2017

------

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO + CNH CATERIA “B”

TOTAL:

06 VAGAS IMEDIATAS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

CARGO

JORNADA DE TRABALHO

VENCIMENTOS

VAGAS IMEDIATAS

CADASTRO RESERVA - CR

QUALIFICAÇÃO EXIGIDA

MÉDICO PSF

40 HORAS

R$ 7.500,00

04 VAGAS – LEI N° 423/2017

02 VAGAS

ENSINO SUPERIOR EM MEDICINA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE

MÉDICO GINECOLOGISTA

8 HORAS SEMANAIS

R$ 4.500,00

01 VAGA – LEI N° 423/2017

------

ENSINO SUPERIOR EM MEDICINA + ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA + REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE

MÉDICO CIRURGIÃO GERAL

8 HORAS SEMANAIS

R$ 2.400,00

01 VAGA – LEI N° 423/2017

------

ENSINO SUPERIOR EM MEDICINA + ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA + REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE

MÉDICO – SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO I

PLANTÃO DE 12 HORAS

R$ 700,00

04 VAGAS – LEI N° 423/2017

01 VAGA: LEI N° 416/2017

 

TOTAL: 05 VAGAS

05 VAGAS

ENSINO SUPERIOR EM MEDICINA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE

DENTISTA PSF

40 HORAS

R$ 3.000,00

04 VAGAS – LEI N° 423/2017

01 VAGA

ENSINO SUPERIOR EM ODONTOLOGIA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE

DENTISTA CEO I

40 HORAS

R$ 2.800,00

02 VAGAS – LEI N° 423/2017

03 VAGAS

ENSINO SUPERIOR EM ODONTOLOGIA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE

DENTISTA CEO II

20 HORAS

R$ 1.500,00

02 VAGAS – LEI N° 423/2017

03 VAGAS

ENSINO SUPERIOR EM ODONTOLOGIA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE

ENFERMEIRO PSF

40 HORAS

R$ 3.000,00

04 VAGAS – LEI Nº 423/2017

02 VAGAS

ENSINO SUPERIOR EM ENFERMAGEM E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE

ENFERMEIRO – SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO I

PLANTÃO DE 12 HORAS

R$ 200,00

04 VAGAS – LEI N° 423/2017

01 VAGA – LEI N° 416/2017

 

TOTAL: 05 VAGAS

05 VAGAS

ENSINO SUPERIOR EM ENFERMAGEM E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE

FISIOTERAPEUTA I

20 HORAS

R$ 1.500,00

04 VAGAS – LEI N° 423/2017

03 VAGAS

ENSINO SUPERIOR EM FISIOTERAPIA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE

ASSISTENTE SOCIAL

30 HORAS

R$ 1.800,00

01 VAGA – LEI N° 423/2017

01 VAGA

ENSINO SUPERIOR EM ASSISTÊNCIA SOCIAL E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE

VETERINÁRIO

20 HORAS

R$ 1.800,00

01 VAGA – LEI N° 446/2019

------

ENSINO SUPERIOR EM MEDICINA VETERINÁRIA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE

PSICÓLOGO

30 HORAS

R$ 1.800,00

01 VAGA – LEI N° 423/2017

02 VAGAS

ENSINO SUPERIOR EM PSICOLOGIA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE

BIOQUÍMICO

20 HORAS

R$ 1.800,00

01 VAGA – LEI N° 423/2017

01 VAGA

ENSINO SUPERIOR EM BIOQUÍMICA OU BIOMEDICINA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE

FARMACÊUTICO

40 HORAS

R$ 2.000,00

01 VAGA – LEI N° 423/2017

01 VAGA

ENSINO SUPERIOR EM FARMÁCIA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE

FONOAUDIÓLOGO

20 HORAS

R$ 1.500,00

01 VAGA – LEI N° 423/2017

01 VAGA

ENSINO SUPERIOR EM FONOAUDIOLÓGIA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE

EDUCADOR FÍSICO

30 HORAS

R$ 1.500,00

01 VAGA – LEI N° 423/2017

01 VAGA

ENSINO SUPERIOR EM EDUCAÇÃO FÍSICA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE

INSPETOR SANITÁRIO

40 HORAS

R$ 1.100,00

01 VAGA – LEI N° 423/2017

01 VAGA

ENSINO MÉDIO COMPLETO

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

40 HORAS

R$ 1.100,00

01 VAGA – LEI N° 423/2017

04 VAGAS

ENSINO MÉDIO COMPLETO

ATENDENTE MÉDICO

40 HORAS

R$ 1.100,00

07 VAGAS – LEI N° 423/2017

07 VAGAS

ENSINO MÉDIO COMPLETO

TÉCNICO EM ENFERMAGEM PSF

40 HORAS

R$ 1.100,00

06 VAGAS – LEI N° 423/2017

02 VAGAS

ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE EM ENFERMANGEM OU ENSINO MÉDIO COMPLETO + CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM + REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE

TÉCNICO EM ENFERMAGEM – SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO I

PLANTÃO DE 12 HORAS

R$ 70,00

03 VAGAS – LEI N° 423/2017

02 VAGAS – LEI N° 416/2017

 

TOTAL: 05 VAGAS

15 VAGAS

ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE EM ENFERMANGEM OU ENSINO MÉDIO COMPLETO + CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM + REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE

MOTORISTA CATEGORIA “D”

40 HORAS

R$ 1.300,00

03 VAGAS – LEI N° 423/2017

01 VAGA – LEI N° 373/2017

 

TOTAL: 04 VAGAS

01 VAGAS

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO + CNH CATEGORIA “D”

MOTORISTA CATEGORIA “B”

40 HORAS

R$ 1.100,00

04 VAGAS – LEI N° 423/2017

01 VAGA

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO + CNH CATEGORIA “B”

ATENDENTE DE DENTISTA

40 HORAS

R$ 1.100,00

05 VAGAS – LEI N° 423/2017

02 VAGAS

ENSINO MÉDIO COMPLETO

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

40 HORAS

R$ 1.100,00

08 VAGAS – LEI N° 423/2017

04 VAGAS

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

VIGIA

40 HORAS

R$ 1.100,00

03 VAGAS – LEI N° 423/2017

02 VAGAS

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO COM EXPERIÊNCIA MÍNIMA DE 06 MESES NA ÁREA DE VIGILÂNCIA

ATENDENTE DE FARMÁCIA

40 HORAS

R$ 1.100,00

04 VAGAS – LEI N° 423/2017

04 VAGAS

ENSINO MÉDIO COMPLETO

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

40 HORAS

R$ 1.550,00

01 VAGA – LEI N° 384/2017

------

ENSINO MÉDIO COMPLETO + CURSO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

TOTAL

89 VAGAS IMEDIATAS + CR


Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:8B17F586