ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 30.2026
DECRETO Nº 30/2026 Aratuba, 28 de agosto de 2026.
Institui o Projeto Matemaleta no âmbito do Município de Aratuba, com a finalidade o objetivo de promover o raciocínio lógico-matemático e a resolução de problemas de forma personalizada, integrando os saberes da escola com o ambiente familiar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído o Projeto Matemaleta no âmbito do Município de Aratuba, com a finalidade o objetivo de promover o raciocínio lógico-matemático e a resolução de problemas de forma personalizada, integrando os saberes da escola com o ambiente familiar.
Art. 2º - O Projeto Matemaleta tem por objetivos:
I - Oferecer intervenção pedagógica direcionada para sanar defasagens específicas de cada estudante;
II - Desafiar e aprofundar o conhecimento dos alunos que já atingiram os níveis esperados para o ano letivo;
III - Utilizar o lúdico (jogos, desafios e enigmas) como ferramenta de consolidação de competências da BNCC;
IV - Engajar as famílias no processo de aprendizagem por meio de dinâmicas práticas e cooperativas.
Art. 3º -A gestão, o planejamento, a regulamentação e a comunicação do Projeto Matemaleta no âmbito do Município de Aratuba serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, que expedirá normas complementares, por meio de editais, portarias ou instruções normativas para garantir a plena execução deste Decreto.
Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto de 2026.
JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:8B1A31B2