ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI
Secretaria Municipal de Assistencia Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.04.05.001-05
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.04.05.001-05
CONTRATO Nº 2022.04.05.001-05. AMPARO LEGAL: fica dispensada de licitação a presente contratação, conforme disciplina o Art. 24, X da Lei n° 8.666 /93, atualizada pela Lei n° 8.883/94: Art. 24. É dispensável a licitação:
X - Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob nº 14.799.042/000149. CONTRATADA: VICENTE VALTER VIDAL, inscrita no CPF nº 012.315.908-31. OBJETO: Locação de imóvel localizado na Rua Nossa Senhora de Fátima n° 90 Centro – JATI - CEARÁ, destinado à um contrato social JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. VALOR DO CONTRATO: R$ 900,00 (novecentos reais). DATA DO CONTRATO: 06 de Abril de 2022. VIGENCIA DO CONTRATO: 06 de Abril de 2022 a 31 de Outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: Pelo Contratante: ANDERSON FELIPE DA SILVA. Pela Contratada: VICENTE VALTER VIDAL.
Jati, 06 de Abril de 2022.
ANDERSON FELIPE DA SILVA
Secretario de Assistência Social
Ordenador de Despesas
Publicado por:
Juarez Nogueira dos Santos Neto
Código Identificador:8B309C00