ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2026 – SEDUC.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2026 – SEDUC.

 

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANTONINA DO NORTE - CE, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A COMUNICAÇÃO INTERNA E EXTERNA DAS AÇÕES VOLTADAS À GARANTIA DO DIREITO À ALFABETIZAÇÃO.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANTONINA DO NORTE, Estado do Ceará, BARTOLOMEU BATISTA NETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

 

CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular – BNCC e o Referencial Curricular do Ceará;

 

CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

 

CONSIDERANDO a Política de Alfabetização do Território Cearense e a Política Municipal de Alfabetização;

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 019/2026, que instituiu o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização;

 

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a comunicação interna e externa das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, assegurando transparência, mobilização e participação da comunidade escolar;

 

CONSIDERANDO a necessidade de divulgar ações, resultados, indicadores educacionais e boas práticas relacionadas à garantia do direito à alfabetização;

 

RESOLVE:

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização da Secretaria Municipal de Educação de Antonina do Norte – CE, constante do Anexo Único desta Instrução Normativa.

 

Art. 2º O Plano Municipal de Comunicação constitui instrumento de planejamento, organização e execução das ações de comunicação interna e externa relacionadas à Política Municipal de Alfabetização, em alinhamento com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e com as diretrizes da Política de Alfabetização do Território Cearense.

 

Art. 3º A execução do Plano Municipal de Comunicação será realizada de forma articulada pela Secretaria Municipal de Educação, pelo Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, pela Articuladora Municipal, pela equipe pedagógica da Secretaria e pelas equipes gestoras e pedagógicas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, de acordo com suas atribuições.

 

CAPÍTULO II

DO MONITORAMENTO E DA ATUALIZAÇÃO

 

Art. 4º O acompanhamento da execução do Plano Municipal de Comunicação será realizado de forma contínua, considerando o cumprimento das ações previstas, o alcance dos públicos-alvo, a efetividade dos canais utilizados, a participação da comunidade escolar e a divulgação das ações e resultados da Política Municipal de Alfabetização.

 

Art. 5º O Plano Municipal de Comunicação poderá ser atualizado sempre que necessário, considerando as necessidades da Rede Municipal de Ensino, os resultados do seu monitoramento e as diretrizes da Política Municipal de Alfabetização, da Política de Alfabetização do Território Cearense e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

 

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 6º O Plano Municipal de Comunicação integra esta Instrução Normativa como Anexo Único, devendo ser observado pelas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino no desenvolvimento das ações relacionadas à Política Municipal de Alfabetização.

 

Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

Antonina do Norte – CE, 21 de outubro de 2026.

 

BARTOLOMEU BATISTA NETO

Secretário Municipal De Educação

 

PLANO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO

 

I – IDENTIFICAÇÃO DO PLANO

Antonina do Norte - CE

 

DENOMINAÇÃO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO:

Política Municipal de Alfabetização de Antonina do Norte

 

PERÍODO DE VIGÊNCIA DO PLANO: 2026 a 2028

 

II – CONTEXTO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO

A Política Municipal de Alfabetização de Antonina do Norte tem como finalidade fortalecer as ações voltadas à garantia do direito de aprendizagem das crianças, com atenção especial ao processo de alfabetização e ao desenvolvimento das competências de leitura e escrita nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

A política municipal será desenvolvida de forma articulada com as diretrizes da política estadual de alfabetização e com as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), considerando o regime de colaboração entre União, Estado e Município e a necessidade de atuação integrada entre Secretaria Municipal de Educação, unidades escolares, profissionais da educação, estudantes, famílias e comunidade.

Nesse contexto, a comunicação constitui importante instrumento de mobilização, participação, transparência e fortalecimento da política de alfabetização. O presente Plano de Comunicação busca organizar as ações destinadas a informar os diferentes públicos sobre as iniciativas desenvolvidas, favorecer o engajamento da comunidade escolar e ampliar a participação das famílias e dos profissionais da educação nas ações de alfabetização.

Entre as principais ações que deverão ser comunicadas e mobilizadas estão:

• Formação continuada de professores, gestores escolares e demais profissionais envolvidos na alfabetização;

• Acompanhamento pedagógico das turmas de alfabetização;

• Ações de recomposição e fortalecimento das aprendizagens;

• Realização e acompanhamento de avaliações da aprendizagem;

• Divulgação e análise dos resultados educacionais;

• Projetos e práticas pedagógicas voltados à leitura, escrita e alfabetização;

• Ações de incentivo à leitura e formação de leitores;

• Mobilização das famílias para acompanhamento da aprendizagem das crianças;

• Ações de busca ativa e enfrentamento da infrequência e do abandono escolar;

• Distribuição e utilização de materiais pedagógicos e recursos destinados à alfabetização;

• Reuniões, encontros, campanhas e demais ações de mobilização da comunidade escolar;

• Compartilhamento de experiências exitosas desenvolvidas pelas escolas e profissionais da rede;

• Articulação entre o Município e os demais entes e instituições envolvidos na política de alfabetização.

A comunicação deverá observar princípios de clareza, transparência, acessibilidade, linguagem adequada aos diferentes públicos e valorização da participação da comunidade escolar, contribuindo para que as informações sobre a política de alfabetização cheguem aos profissionais da educação, estudantes, famílias e sociedade.

 

III – OBJETIVOS DO PLANO DE COMUNICAÇÃO

 

OBJETIVO GERAL

 

Fortalecer a comunicação, a mobilização e o engajamento da comunidade escolar e dos diferentes atores envolvidos na Política Municipal de Alfabetização, ampliando a participação nas ações, favorecendo o acompanhamento das aprendizagens e promovendo maior transparência sobre os resultados e iniciativas desenvolvidas pelo Município.

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. Ampliar o acesso dos profissionais da educação, estudantes, famílias e comunidade às informações relacionadas às ações e prioridades da Política Municipal de Alfabetização.

2. Mobilizar gestores, professores, famílias e demais atores da comunidade escolar para participação e corresponsabilidade nas ações destinadas à garantia da alfabetização das crianças.

3. Fortalecer a comunicação entre a Secretaria Municipal de Educação, unidades escolares, profissionais da educação e demais parceiros envolvidos na implementação da política.

4. Favorecer a compreensão das famílias sobre a importância do acompanhamento da frequência, da aprendizagem, da leitura e das atividades escolares das crianças.

5. Ampliar a transparência na divulgação das ações, dos processos de acompanhamento e dos resultados relacionados à alfabetização.

6. Valorizar práticas pedagógicas, projetos, experiências e iniciativas desenvolvidas pelas escolas e profissionais da rede municipal.

7. Fortalecer a articulação e a comunicação em regime de colaboração com o Governo do Estado, União e demais instituições parceiras da política de alfabetização.

IV – ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO E MECANISMOS DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS DO PLANO

 

Ações/Estratégias de Comunicação

Finalidade

Público

Classificação do Público

Eixo da política/CNCA

Canal/Meio de comunicação

Período

Responsável

Elaborar calendário anual de comunicação da política de alfabetização

Organizar e dar previsibilidade às ações de comunicação e mobilização

Gestores, professores e comunidade escolar

Interno/Externo

Gestão e Governança

Portal institucional, redes sociais, grupos institucionais e materiais impressos

Anual, com atualizações

Secretaria Municipal de Educação (SME)

Divulgar as principais ações e projetos de alfabetização

Dar visibilidade às iniciativas desenvolvidas pela rede

Comunidade escolar e sociedade

Externo

Gestão e Governança

Site institucional, redes sociais, informativos e eventos

Contínuo

Secretaria Municipal de Educação

Mobilizar as famílias para o acompanhamento da aprendizagem

Incentivar a participação das famílias no processo de alfabetização

Famílias e responsáveis

Externo

Gestão e Governança

Reuniões, WhatsApp institucional, cartazes, folders e redes sociais

Bimestral/contínuo

Escolas e Secretaria Municipal de Educação

Divulgar orientações às famílias sobre leitura e alfabetização

Orientar as famílias sobre estratégias de apoio à aprendizagem das crianças

Famílias e responsáveis

Externo

Gestão e Governança

Redes sociais, reuniões e materiais educativos

Mensal

Equipe pedagógica

Fortalecer a comunicação interna entre SME e escolas

Garantir a circulação rápida, organizada e eficiente das informações

Gestores e equipes escolares

Interno

Gestão e Governança

Reuniões, e-mail institucional e grupos institucionais

Contínuo

Secretaria Municipal de Educação

Divulgar as ações de formação continuada

Ampliar a participação dos profissionais e dar visibilidade às ações formativas

Professores, gestores e equipes pedagógicas

Interno

Formação de Gestores e Professores

E-mail, grupos institucionais e redes sociais

Conforme calendário formativo

Secretaria Municipal de Educação e Coordenação Pedagógica

Mobilizar os profissionais para participação nas formações

Fortalecer a adesão às ações de formação continuada

Profissionais da educação

Interno

Formação de Gestores e Professores

Comunicação direta, reuniões e canais institucionais

Conforme cronograma

Coordenação Pedagógica

Comunicar períodos e orientações das avaliações

Preparar escolas, profissionais, estudantes e famílias para os processos avaliativos

Gestores, professores, estudantes e famílias

Interno/Externo

Avaliação

Comunicados, reuniões, redes sociais e canais institucionais

Conforme calendário avaliativo

Secretaria Municipal de Educação e equipe pedagógica

Divulgar resultados educacionais

Promover transparência e estimular o uso pedagógico dos resultados

Gestores, professores, famílias e sociedade

Externo

Avaliação

Site institucional, reuniões, relatórios, apresentações e redes sociais

Após cada ciclo avaliativo

Secretaria Municipal de Educação

Realizar reuniões para análise dos resultados

Apoiar a tomada de decisões pedagógicas e o planejamento das ações

Gestores e professores

Interno

Avaliação

Reuniões e encontros formativos

Conforme divulgação dos resultados

Secretaria Municipal de Educação e Equipe pedagógica

Divulgar boas práticas de alfabetização

Valorizar experiências desenvolvidas na rede e estimular a troca entre escolas

Professores, gestores e comunidade escolar

Interno/Externo

Reconhecimento e Compartilhamento de Boas Práticas

Redes sociais, site institucional, eventos e informativos

Contínuo

Secretaria Municipal de Educação e escolas

Realizar projetos de incentivo à leitura

Estimular hábitos de leitura e ampliar as atividades dos Cantinhos de leitura

Estudantes

Externo

Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos

Redes sociais, escolas, biblioteca e materiais impressos

Semestral/contínuo

Escolas e Secretaria Municipal de Educação

Comunicar ações de busca ativa e combate à infrequência

Incentivar a permanência, a frequência e a participação dos estudantes

Famílias e comunidade

Externo

Gestão e Governança

Reuniões, comunicação escolar e campanhas

Contínuo

Escolas e Secretaria Municipal de Educação

Divulgar projetos e eventos de alfabetização

Aproximar a comunidade das ações realizadas pelas escolas

Estudantes, famílias e comunidade

Externo

Reconhecimento e Compartilhamento de Boas Práticas

Redes sociais, site institucional e eventos

Conforme calendário

Escolas

Produzir materiais informativos sobre alfabetização

Facilitar o acesso a informações, orientações e estratégias de apoio à alfabetização

Famílias e comunidade escolar

Externo

Gestão e Governança

Folders, cartazes, cards e materiais digitais

Conforme necessidade

Secretaria Municipal de Educação e escolas

Promover encontros com as famílias

Fortalecer o diálogo e a corresponsabilidade pelo processo de aprendizagem

Famílias e responsáveis

Externo

Gestão e Governança

Reuniões e encontros escolares

Bimestral/trimestral

Escolas

Divulgar metas e prioridades da política de alfabetização

Dar conhecimento às equipes e à sociedade sobre as prioridades municipais

Comunidade escolar e sociedade

Interno/Externo

Gestão e Governança

Portal institucional, reuniões, documentos e redes sociais

Anual

Secretaria Municipal de Educação

Divulgar avanços e resultados da política de alfabetização

Garantir transparência e prestar informações à sociedade

Sociedade e comunidade escolar

Externo

Avaliação

Portal institucional, redes sociais e relatórios

Anual

Secretaria Municipal de Educação

Fortalecer a comunicação com parceiros institucionais

Aprimorar a articulação e o regime de colaboração

Estado, União e instituições parceiras

Institucional

Gestão e Governança

Reuniões, e-mail institucional, ofícios e encontros

Contínuo

Secretaria Municipal de Educação

 

V – ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO DE COMUNICAÇÃO

 

O acompanhamento e o monitoramento deste Plano de Comunicação serão realizados pela Secretaria Municipal de Educação, por meio da equipe responsável pela política de alfabetização e, quando pertinente, em articulação com o setor responsável pela comunicação institucional do Município.

O monitoramento deverá verificar a execução das ações previstas, o alcance dos diferentes públicos, a participação nas atividades de mobilização e a efetividade dos canais utilizados.

Para isso, serão realizadas reuniões periódicas de acompanhamento, registros das ações executadas, análise dos indicadores e levantamento de informações junto às unidades escolares e demais setores envolvidos.

Sempre que necessário, as estratégias de comunicação poderão ser ajustadas de acordo com as necessidades identificadas, os resultados alcançados e as características dos diferentes públicos.

 

Indicadores de acompanhamento:

 

Entre os indicadores que poderão ser utilizados estão:

• Número de ações de comunicação realizadas;

• Ações previstas que foram executadas;

• Quantidade de escolas alcançadas pelas ações;

• Quantidade de profissionais alcançados pelas comunicações;

• Participação dos profissionais nas formações e mobilizações;

• Número de reuniões realizadas com famílias;

• Participação das famílias nas reuniões e atividades;

• Quantidade de materiais informativos produzidos e distribuídos;

• Alcance das publicações nos canais digitais institucionais;

• Quantidade de ações de incentivo à leitura realizadas;

• Participação dos estudantes nas ações de alfabetização;

• Quantidade de experiências exitosas divulgadas;

• Frequência de atualização dos canais oficiais de comunicação;

• Percentual de escolas que receberam e/ou divulgaram as informações institucionais;

• Registros de dúvidas, demandas e sugestões recebidas dos públicos;

• Percepção dos profissionais e famílias sobre a clareza e utilidade das informações divulgadas;

• Evolução da participação da comunidade escolar nas ações de alfabetização.

Forma de avaliação.

A avaliação do Plano será realizada periodicamente, considerando os registros das ações, os indicadores definidos e as evidências de participação e alcance.

Ao final de cada período de monitoramento, a equipe responsável deverá analisar:

 

• Quais ações foram realizadas;

• Quais públicos foram alcançados;

• Quais canais apresentaram maior alcance e participação;

• Quais estratégias precisam ser fortalecidas ou modificadas;

• Quais resultados foram observados;

• quais novas necessidades de comunicação foram identificadas.

 

Os resultados do acompanhamento poderão subsidiar a revisão das estratégias e a elaboração do planejamento de comunicação do período seguinte.

 

Antonina do Norte, 21 de outubro de 2026

 

BARTOLOMEU BATISTA NETO

Secretário Municipal De Educação


Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:8B9D2F91