ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 20.08.001-2026.

ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE

E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 20.08.001-2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas atribuições legais, e a Superintendente do Instituto de previdência do Município de Quixadá, RESOLVEM:

 

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA JOSEFA VIEIRA DA HORA, brasileira, matrícula n.º 00808709, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços, 200 horas mensais, lotada na Secretaria de Educação, inscrita no CPF sob o n.º 722.041.683-00, com início das atividades por meio de concurso público em 01/07/1998, com fundamentos no art. 40, III e §3° da CF/88 (EC n.º 103/19) C/C as leis municipais – Lei Complementar n.º 25 de 20 de julho de 2022, publicada em 05 de outubro de 2022, art. 22, V, §2º , inc. I; Lei Complementar n.º 01/2007, em seu art. 65, incisos III e IV, arts. 71, 72 e 73, em conformidade com o quadro discriminativo abaixo no valor de R$ 2.296,42 (dois mil, duzentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos), observando a integralidade e paridade, dos vencimentos e reajuste anual, a ser iniciada na data da publicação deste Ato de Aposentadoria:

 

CÁLCULO DOS PROVENTOS

DESCRIÇÃO

VALOR

Vencimento Base

R$ 1.621,00

Sexta Parte

R$ 270,17

Quinquênio (25%)

R$ 405,25

TOTAL DOS PROVENTOS

R$ 2.296,42

 

Quixadá – CE, 20 de agosto de 2026.

 

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA

ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA

Prefeito Municipal de Quixadá-CE

Superintendente do IPMQ


Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:8BEAD7D9