ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 540/202 DE 26 DE JUNHO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 1.051/2009 em seu art. 72, item a, e com base no Processo Nº 325/2026 de 26.06.2026 e ainda Parecer Jurídico nº 259/2026 de 26.06.2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Cessar, desconto de pensão alimentícia, incidente sobre a remuneração, do senhor JONAS LÚCIO DAS NEVES, Mat. 3938, no cargo de Vigia, do Quadro Permanente, lotado na Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - Ceará.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data e seus efeitos financeiros retroagiram à 01.06.2026.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 26 de junho de 2026.

 

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:8C3B72FA