ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA
COMISSAO DE LICITACAO
COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2025.03.08.020
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº:020/2025-SEDUC
CONTRATO Nº:2025.03.08.020
CONTRATANTE: Município de Frecheirinha, por meio da Secretaria Municipal de Educação.
CONTRATADA: Marilene Alves Sousa, inscrita no RG nº 98028159013 – SSP/CE e no CPF nº xxx.859.913-xx, residente na Vila Roça Velha 1, s/n, Zona Rural, Frecheirinha-CE.
OBJETO: Locação de um imóvel com poço profundo, visando atender às necessidades de abastecimento de água da Creche Inácio Vital, neste Município.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato.
VALOR TOTAL: R$ 18.216,00 (dezoito mil, duzentos e dezesseis reais), correspondente ao valor mensal de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso V, combinado com o Art. 72, inciso VIII e parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: Secretaria de Educação
Unidade Orçamentária: 12 122 0007 2.052
Atividade: Gestão Administrativa da Secretaria de Educação
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00
Frecheirinha-CE, 12 de março de 2025
SIGNATÁRIOS:
Pelo Contratante: Secretário Municipal de Administração
Pela Contratada: Marilene Alves Sousa
Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:8C4B31F8