ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI N.º 039/2025.

LEI N.º 039/2025.

 

ARNEIROZ-CE, 11 de junho de 2025.

 

DENOMINA DE “ESCOLA MUNICIPAL JOÃO RODRIGUES PINHEIRO (JOÃO DIOCLÉCIO)” A UNIDADE DE ENSINO LOCALIZADA NO SÍTIO OLHO D’ÁGUA DO CONDADÚ, NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º- Fica denominada “Escola Municipal João Rodrigues Pinheiro (João Dioclécio)” a escola pública localizada no Sítio Olho D’Água do Condadú, zona rural deste Município de Arneiroz – CE.

Art. 2º- O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de placa de identificação com a identificação: “Escola Municipal João Rodrigues Pinheiro (João Dioclécio)”

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 11 de junho de 2025.

 

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 

Prefeito do Município de Arneiroz/CE


Publicado por:
Maria Darliane Moreira Cavalcante
Código Identificador:8C4EA8DD