ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 001/2026

Termo que entre si celebram o MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho e a Associação dos Pais e Amigos Excepcionais – APAE.

 

Concedente: MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n° 07.539.273/0001-58.

Convenente: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS – APAE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 12.478.475/0001-77.

Objeto: Objetiva o presente Termo de Colaboração, em regime de mútua cooperação, a concessão de auxílio financeiro para Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, a mesma para oferta de Serviço Atendimento: Serviços de Proteção Social Básica e especial de média complexidade para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias. (destinados a seus usuários 60 famílias entre crianças e adolescentes), através da Ação Orçamentária "219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS" oriunda de emenda parlamentar individual de nº 202545430004, GND3 no valor de R$ 180.00,00 (cento e oitenta mil reais), com a programação de número 231400320250002, com funcional programática 082455131219G0023, NÚMERO DE PROCESSO SEI: 71000071414202528, visando beneficiar a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VÁRZEA ALEGRE - APAE, CNPJ sob n° 12.478475/0001-77, para fins de custear as atividades desenvolvidas pela associação

 

Vigência do Termo: Até 31 de dezembro de 2026.

Data de assinatura do Termo: 04 de março de 2026.

Fundamentação: Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto nº 117/2019.

Dotação Orçamentária: 08.122.0037.2.080 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social, 33.50.43.00 – Subvenção Social.

Valor total: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Signatários: Syene Cavalcante Siebra Leite Aquino – Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho e Antonia Pereira da Silva – Presidente da Associação dos Pais e Amigos Excepcionais – APAE.

 

SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO

Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho


Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:8C6FE468