ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 509/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Antonina do Norte, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º-Fica determinado que o CENTRO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE passará a se chamar CENTRO DE EVENTOS GILSON LINARD DE LIMA.
Art. 2º -Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa a denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º- Revogam –se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 21 de março de 2019.
FRANCISCO EVANDRO ARRAIS DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:8CABA0BC