ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 023, DE 27 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Complementar Municipal nº. 011/2025 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º. O Anexo I da Lei Complementar Municipal nº. 011, de 30 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:

 

ANEXO I, A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº. 011/2025.

 

DOS CARGOS E VAGAS CRIADAS

 

CARGO

LOTAÇÃO

VAGAS

SIMBOLOGIA

VENCIMENTO BASE

REPRESENTAÇÃO

REMUNERAÇÃO

ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO

1

QAE

R$ 2.000,00

R$ 3.000,00

R$ 5.000,00

ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO MUNICIPAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

1

QAE

R$ 2.000,00

R$ 3.000,00

R$ 5.000,00

ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO MUNICIPAL

SECRETARIA DE FINANÇAS

1

QAE

R$ 2.000,00

R$ 3.000,00

R$ 5.000,00

ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO MUNICIPAL

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

1

QAE

R$ 2.000,00

R$ 3.000,00

R$ 5.000,00

ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO MUNICIPAL

SECRETARIA DA SAÚDE

1

QAE

R$ 2.000,00

R$ 3.000,00

R$ 5.000,00

ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO MUNICIPAL

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

1

QAE

R$ 2.000,00

R$ 3.000,00

R$ 5.000,00

ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO MUNICIPAL

SECRETARIA DO DESPORTO E LAZER

1

QAE

R$ 2.000,00

R$ 3.000,00

R$ 5.000,00

ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO MUNICIPAL

SECRETARIA DO TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

1

QAE

R$ 2.000,00

R$ 3.000,00

R$ 5.000,00

ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO MUNICIPAL

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1

QAE

R$ 2.000,00

R$ 3.000,00

R$ 5.000,00

ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO MUNICIPAL

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

1

QAE

R$ 2.000,00

R$ 3.000,00

R$ 5.000,00

ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO MUNICIPAL

SECRETARIA DA CULTURA

1

QAE

R$ 2.000,00

R$ 3.000,00

R$ 5.000,00

ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO MUNICIPAL

SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

1

QAE

R$ 2.000,00

R$ 3.000,00

R$ 5.000,00

 

Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 27 de maio de 2026.

 

JOSÉ MARIA MENDES LEITE

 

Prefeito do Município de Pindoretama


Publicado por:
Pedro Evilson da Silva Junior
Código Identificador:8CBB56DD