ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1024

EMENTA: Dispõe Sobre A Denominação Da Unidade Básica De Saúde Do Alto Da Boa Vista De Maria Das Graças Albuquerque Moura, Nesta Cidade De Massapê-CE E Dá Outras Providências.

 

Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Massapê aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei.

 

Art. 1° - Fica denominada de Maria das Graças Albuquerque Moura a Unidade Básica de Saúde do Alto da Boa vista, nesta Cidade de Massapê-Ce.

 

Art. 2° - A execução desta lei caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, que providenciarão a instalação da placa indicativa com a nova denominação.

 

Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 20 de outubro de 2025.

 

OZIRES ANDRADE PONTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francisco Alex Sousa Oliveira
Código Identificador:8D291A83