ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI NO. 579/2020 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020

Altera a tabela salarial da Lei No. 418/2010 define o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ, ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PACUJÁ aprovou e eu SANCIONO a seguinte lei.

 

Art. 1o. – Esta lei altera a tabela salarial constante da Lei 418/2010 e estabelece o piso salarial do magistério para vigorar em 2020.

 

Art. 2o. – Fica estabelecido em R$ 2.886,80 (dois mil oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos) o Piso Salarial dos profissionais do magistério do município de Pacujá, para vigorar no ano de 2020, para uma jornada de 40 horas semanais.

 

Art. 3o. – A tabela salarial constante do anexo V da Lei 418/2010, para uma jornada de 40 horas semanais, passa a vigorar conforme o anexo I, parte integrante desta lei, representando, relativamente aos valores vigentes em 2019, reajuste de 12,84% para as classes PEB I (professores com formação em nível médio) e PEB II (professores graduados e pós-graduados).

 

Parágrafo único – Os vencimentos das demais jornadas de trabalho serão proporcionais aos estabelecidos para a jornada de 40 horas.

 

Art. 4o. – Revogando-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos financeiros retroagindo a primeiro de janeiro de 2020.

 

Palácio Municipal Prefeito Vicente Alcântara Melo, 14 de fevereiro de 2020.

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal de Pacujá-CE

 

Anexo I a que se refere o artigo 3o. da Lei 579/2020 de 14 de Fevereiro de 2020.

 

Cargo: Professor

Carga horaria: 40 horas semanais

 

Ano: 2020

Referência

Vencimento base do PEB I

Vencimento base do PEB II

1

R$ 2.886,81

R$ 2.982,02

2

R$ 2.973,40

R$ 3.071,48

3

R$ 3.062,61

R$ 3.163,63

4

R$ 3.154,49

R$ 3.258,55

5

R$ 3.249,11

R$ 3.356,29

6

R$ 3.346,59

R$ 3.456,99

7

R$ 3.446,99

R$ 3.560,69

8

R$ 3.550,40

R$ 3.667,50

9

R$ 3.656,92

R$ 3.777,52

10

R$ 3.766,62

R$ 3.890,86

11

R$ 3.879,62

R$ 4.007,58

12

R$ 3.996,00

R$ 4.127,82

13

R$ 4.115,88

R$ 4.251,65

14

R$ 4.239,35

R$ 4.379,18

15

R$ 4.366,55

R$ 4.510,55

 

Cargo: Professor

Carga horaria: 20 horas semanais

 

Ano: 2020

Referência

Vencimento base do PEB I

Vencimento base do PEB II

1

R$ 1.443,40

R$ 1.491,01

2

R$ 1.486,70

R$ 1.535,74

3

R$ 1.531,31

R$ 1.581,81

4

R$ 1.577,24

R$ 1.629,27

5

R$ 1.624,56

R$ 1.678,15

6

R$ 1.673,29

R$ 1.728,49

7

R$ 1.723,50

R$ 1.780,34

8

R$ 1.775,20

R$ 1.833,75

9

R$ 1.828,46

R$ 1.888,76

10

R$ 1.883,31

R$ 1.945,43

11

R$ 1.939,81

R$ 2.003,79

12

R$ 1.998,00

R$ 2.063,91

13

R$ 2.057,94

R$ 2.125,83

14

R$ 2.119,68

R$ 2.189,59

15

R$ 2.183,27

R$ 2.255,28

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal de Pacujá-CE


Publicado por:
Augusto Denner Araújo Leôncio
Código Identificador:8D45FFB2