ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 24.07.001-2026.

ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 24.07.001-2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas atribuições legais, e a Superintendente do Instituto de previdência do Município de Quixadá, RESOLVEM:

 

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS DA MÉDIA À SERVIDORA MARIA OZINEIDE FREITAS DA SILVA, brasileira, portadora do CPF n.º ***.070.133-**, ocupante do cargo de Professora Licenciatura Plena Classe 3, Ref. 06, 200 horas mensais, matrícula n.º 0446190, lotada na Secretaria da Educação, com admissão em 02/04/2004, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", e §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal/88, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003 C/C art. 10 §7º da EC n.º 103/2019, e na legislação municipal, arts. 5º, 19, inc. I, II e III, §§ 1º e 2º e 21 da Lei n.º 2.103/2002; art. 71, art. 72 e art. 73 da Lei Complementar 001, de 23 de novembro de 2007 e art. 37 da Lei n.º 2.365/2008, em conformidade com o quadro discriminativo abaixo no valor de R$ 5.209,92 (cinco mil, duzentos e nove reais e noventa e dois centavos), observando o reajuste anual em conformidade o RGPS, a ser iniciada em 10/08/2022, em conformidade com a tabela que segue:

CÁLCULO DOS PROVENTOS

DESCRIÇÃO

VALOR

Vencimento Base

R$ 2.850,64

Quinquênio – Vencimento Base (15%)

R$ 427,60

Gratificação Incentivo Profissional – Vencimento Base (15%)

R$ 427,60

Carga Horária Suplementar

R$ 2.850,64

Quinquênio – Carga Horária Suplementar (10%)

R$ 285,06

Gratificação Incentivo Profissional - Carga Horária Suplementar (15%)

R$ 427,60

TOTAL DA REMUNERAÇÃO

R$ 7.269,14

Total de 80% das maiores remunerações

R$ 979.464,34

Valor da média

R$ 5.209,92

TOTAL DOS PROVENTOS

R$ 5.209,92

Este Ato Concessivo de Aposentadoria REVOGA o Ato Concessivo de Aposentadoria n.º 21.07.003/2022 de 21/07/2022, publicado em 10/08/2022, e o Ato Concessivo de Aposentadoria n.º 23.10.001/2024 de 23/10/2024, publicado em 31/10/2024.

 

Quixadá – CE, 24 de julho de 2026.

 

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA

ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA

Prefeito Municipal de Quixadá-CE

Superintendente do IPMQ


Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:8D796E4A