ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Tecnologia da Informação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EDITAL N° 002/2023-GAB/SEMEC, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

EDITAL N° 002/2023-GAB/SEMEC, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

 

EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AOS CARGOS DE PROVIMENTO DE GESTORES DAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE DE ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARARIPE – CE.

 

O Prefeito Municipal de Araripe - CE, no uso de suas atribuições e de suas competências, e em respeito às disposições da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (nova Lei do FUNDEB), da Lei Municipal N° 1.378/2022, de 12 de setembro de 2022, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Tecnologia de Araripe – CE - SEMEC, estabelece as normas e torna público que realizará Processo Seletivo de Candidatos aos Cargos de Provimento de Gestores das Escolas e Centros de Educação Infantil da Rede de Escolas Públicas do Município de Araripe – CE.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1. O presente processo seletivo destina-se à seleção de profissionais para formação de Banco de Gestores Escolares para provimento dos cargos de gestores das escolas e centros de educação infantil da rede de escolas públicas do município de Araripe – CE, nos termos da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (nova Lei do FUNDEB), da Lei Municipal N° 1.378/2022, de 12 de setembro de 2022, ressalvadas as exceções previstas em leis posteriores, e será regido por este Edital.

1.2. A Seleção Pública efetivar-se-á em CINCO ETAPAS: Prova Objetiva, Entrevista, Plano de Trabalho de Gestão, Avaliação de Títulos e Curso de Capacitação.

1.3. O candidato que passar em todas as etapas deste processo seletivo de Gestores Escolares, de acordo com o estabelecido neste Edital, será considerado apto e passará a integrar o banco de gestores e poderá, segundo a necessidade e o interesse da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Tecnologia, ser nomeado para ocupar o cargo.

1.4. Os cargos de Gestor Escolar têm natureza de cargo comissionado, declarado, por lei, de livre nomeação e exoneração.

1.5. A aprovação na Seleção a que se refere o presente Edital não assegura aos candidatos o direito à nomeação, mas tão somente o de integrar o Banco de Gestores.

1.6. As datas previstas neste Edital poderão ser alteradas pela Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Tecnologia, segundo critérios de conveniência e oportunidade, a qual dará publicidade às novas datas por meio de aditivo divulgado pelo Site da Prefeitura de Araripe.

1.7. A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, de acordo com a conveniência e necessidade da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Tecnologia.

1.8. A carga horária de trabalho para o cargo de Gestor Escolar será de 40 (quarenta) horas semanais.

1.9. O presente processo seletivo será realizado da seguinte forma com o acompanhamento de duas comissões.

1.10. Comissão Supervisora – será constituída por membros de acordo com o Art. 6 da Lei Municipal N° 1378/2022, esta comissão será responsável por apenas supervisionar o processo garantindo a transparência, lisura e participação da comunidade.

1.11. Comissão Julgadora – será constituída por técnicos da Secretaria de Educação, desde que não tenham grau de parentesco até 3º grau com os inscritos na seleção, e por membros externos convidados pela Secretaria de Educação, Cultura e Tecnologia de acordo com a necessidade, esta comissão será responsável pelos julgamentos dos resultados do processo seletivo.

1.12. As duas comissões serão nomeadas por meio de Portaria. Os candidatos poderão interpor recurso contra os membros, conforme disposto no cronograma de realização deste certame disponível no Anexo IV.

1.13. Poderá participar do presente processo seletivo de acordo com Lei Municipal nº 1.378/2022, de 12 de setembro de 2022 o(a) candidato(a) com ou sem vínculo efetivo com a Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Tecnologia de Araripe - CE, desde que atenda aos seguintes requisitos:

I -Pertencer ao quadro do magistério do Município de Araripe, estado do Ceará. Poderão participar também candidatos que não integram o quadro do magistério efetivo, neste caso coocorrerão as vagas de ampla concorrência.

II – Possuir graduação em Licenciatura Plena em Pedagogia com comprovação em histórico escolar de disciplina cursada na área de gestão escolar ou área afim, OU;

III – Possuir Licenciatura em outras áreas, com Pós-Graduação lato-sensu na área de Gestão Escolar em instituição reconhecida pelo MEC; para este item poderão participar também os candidatos que estão cursando o curso de Especialização na área de Gestão Escolar, porem só poderão assumir os cargos aqueles que tenham concluído o referido curso, apresentando a devida comprovação.

IV – Ter no mínimo 03 (três) anos de experiência em sala de aula.

V – Oficializar através de ficha de inscrição assinada o interesse na função;

VI – Não ter cumprido pena estabelecida em sentença criminal transitada em julgado nos últimos 02 (dois) anos.

VII – Não ter contas de gestão escolar desaprovadas junto aos programas e projetos do Fundo Nacional de Educação (FNDE) Secretaria de Educação do Estado do Ceara, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Tecnologia, entre outros. Caso algum candidato, que tenha contas desaprovadas, deseje participar do Processo Seletivo e seja aprovado, deverá regularizar sua situação até a data de sua Nomeação, sob pena de não assumir o cargo.

VIII- Preencher todos os requisitos para investidura no cargo pleiteado estabelecidos neste Edital.

IX-Serão assegurados no mínimo 70% (setenta por cento) das vagas da seleção para os professores do quadro efetivo do magistério de Araripe/CE, que preencherem os critérios aqui estabelecidos.

1.14. Para dar transparência e lisura todas as etapas serão publicadas no Site oficial da Prefeitura de Araripe conforme o link: http://www.araripe.ce.gov.br/site/

 

2. DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A INVESTIDURA NO CARGO:

2.1. O candidato aprovado na Seleção Pública de que trata este Edital, para ser nomeado para provimento do cargo de Gestor Escolar da Rede Municipal da Educação de Araripe - CE, deverá atender aos seguintes requisitos:

I-Nacionalidade brasileira;

II-Estar em gozo dos direitos políticos;

III-Ter regularidade com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, com as obrigações militares;

IV-Condições de saúde física e mental, compatíveis com os cargos;

V-Apresentar titulação necessária para o exercício do cargo, definida neste Edital;

VI-Não ter sofrido, no exercício da função pública, conduta incompatível com a investidura em cargo público municipal, estadual ou federal;

VII-Não ter sofrido nenhuma penalidade por força de procedimento administrativo disciplinar ou condenação por ato de improbidade administrativa ou crime contra a Administração Pública;

3. DAS INSCRIÇÕES:

3.1. O Processo Seletivo será realizado com inscrições na modalidade PRESENCIAL no Município de Araripe – CE.

3.2. As inscrições ocorrerão nos dias dispostos no cronograma em anexo a este Edital, no Espaço Cultural Casa de Pitia localizada na Rua Alexandre Arraes, S/N, Centro, Araripe - CE.

3.3. No ato da inscrição, os candidatos deverão assinalar na ficha de inscrição a modalidade na qual desejam concorrer, seja em ampla concorrência ou nas vagas reservadas, exclusivamente para os docentes do quadro efetivo do magistério de Araripe. Caso não haja preenchimento de vagas em uma das modalidades, a SEMEC reserva-se o direito de realocar os candidatos para a outra opção.

3.4. No ato da inscrição, o(a) candidato(a) deverá apresentar cópia dos originais EM ENVELOPE COM IDENTIFICAÇÃO, para conferencia, dos seguintes documentos:

I- Documento de identificação oficial com foto;

II-CPF;

III-Ficha de Inscrição devidamente preenchida; (ficha disponível no anexo V);

IV-01 (uma) foto 3x4 recente;

V-Cópia do comprovante da qualificação profissional (diploma/certificado/histórico); (as mesmas serão destruídas após a conclusão do processo seletivo); faz-se necessário que o candidato enumere e assine/rubrique todas as páginas no momento da inscrição.

VI-Declaração emitida pela Chefia do Departamento de Pessoal ou Chefia Imediata comprovando a experiência profissional de no mínimo 03 (três) anos em efetivo exercício de regência em sala de aula. Não serão aceitas declarações de estágios ou atuação como bolsista. Para os docentes efetivos do magistério em Araripe, a apresentação do termo de posse cumpre com a exigência.

VII-Título de Eleitor com o comprovante de quitação eleitoral ou Certidão de quitação eleitoral, expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral;

VIII-Certificado de reservista (para os candidatos do sexo masculino);

IX-Para os candidatos que pertencem ao quadro efetivo do magistério do município de Araripe, entregar cópia do Termo de Posse ou Ato de nomeação.

X-Certidão negativa de antecedentes criminais.

3.5. Após a efetivação da inscrição será vedado ao candidato qualquer alteração na Ficha de Inscrição, ou entrega de documentação suplementar fora do prazo de inscrição estabelecido no cronograma deste Edital.

4. DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO:

4.1.O Processo Seletivo de que trata este Edital, será realizada em CINCO FASES, sendo obrigatória a todos os inscritos. Quais sejam:

I-PRIMEIRA FASE – DE CARÁTER ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO,

4.2. A 1ª fase constará de uma avaliação por meio de uma prova objetiva aplicada para todos os candidatos.

4.3. A prova objetiva será de caráter eliminatório e classificatório e somente serão aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 70% (setenta por cento) de acertos, ou seja 14 (quatorze) questões.

4.4. A prova objetiva constará de 20 (vinte) questões objetivas, de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas, tendo apenas 01 (uma) opção correta. será atribuído a cada questão o valor de 0,5 (zero virgula cinco) pontos.

O Caderno de Prova constará de:

Conhecimentos específicos – 20 (vinte) questões.

4.5. A aplicação da prova objetiva será realizada na data prevista no cronograma de eventos deste certame, com duração máxima de 03 (três) horas, em horário e local a serem divulgados no Site da Prefeitura de Araripe.

4.6. A prova objetiva versará sobre o conteúdo programático constante no anexo XI do Edital.

4.7. Ao terminar a prova objetiva, o candidato deverá entregar o CARTÃO RESPOSTA devidamente assinado e deverá também assinar a lista de presença, sob pena de ser eliminado do certame.

4.8. O candidato só poderá levar consigo o caderno de provas faltando 30 (trinta) minutos para o término. O caderno de provas não será publicado no site, nem disponibilizado por Email.

4.9. Os 03 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos e aqueles que desobedecerem a essa disposição serão considerados desclassificados por termo de ocorrência lavrado pela Comissão Responsável pelo Processo Seletivo e seus fiscais.

4.10. O gabarito preliminar para conferência do desempenho dos candidatos será divulgado no site na data prevista no cronograma de eventos. O gabarito poderá ser alterado em função de recursos impetrados e os cartões respostas serão corrigidos de acordo com o gabarito oficial.

I - DA AVALIAÇÃO DA PROVA:

4.11. O CARTÃO RESPOSTA será distribuído após 60 (sessenta) minutos do início da prova, devendo ser assinado pelo candidato e não conter marca fora dos quadrículos.

4.12. A questão que contenha mais de uma resposta, emenda ou rasuras, ainda que legível, não será computada.

4.13. A pontuação de questões por ventura anuladas pela organização do Processo Seletivo somará em favor de todos os candidatos.

4.14. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente do valor da nota final.

I - DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA:

4.15. Recomenda-se aos candidatos o comparecimento ao local das provas 30 (trinta) minutos antes do seu início, munidos do DOCUMENTO DE IDENTIDADE ORIGINAL de reconhecimento nacional contendo fotografia, obrigatoriamente, caneta esferográfica azul ou preta, fabricada em material transparente. Não se admitirá a entrada, no recinto das provas, de candidatos que chegarem atrasados.

4.16. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada para as provas, nem realização de provas fora do horário e dos locais marcados para todos os candidatos e o não comparecimento implicará na eliminação do candidato.

4.17. Estará automaticamente excluído do Processo Seletivo o candidato que praticar ato de grosseria, de incorreções ou descortesia para com a comissão, examinadores, auxiliares, demais candidatos ou autoridades presentes aos atos do Processo Seletivo, ou se apresentar para as provas com sinais de embriaguez.

4.18. Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do certame o candidato que, durante a sua realização:

a) For surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) Utilizar-se de Livros, dicionários, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro examinando;

c) For surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, walkman®, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, qualquer recipiente, tais como garrafa de água e suco que não seja fabricado com material transparente, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite com quaisquer descrição, marca-texto e (ou) borracha.

d) Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com os demais examinandos;

e) Não entregar o material das provas e/ou continuar escrevendo após o término do tempo destinado para a sua realização;

f) Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Cartão Resposta.

h) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

i) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em papéis, que não os permitidos;

j) For surpreendido portando qualquer tipo de arma;

l) Recusar-se a ser submetido a qualquer procedimento que vise garantir a lisura e a segurança do processo de aplicação do Exame.

4.19. As salas de provas serão fiscalizadas por pessoas especialmente designadas pela Comissão Julgadora pelo Processo Seletivo.

4.20. Após o término das provas, o candidato deverá deixar imediatamente o recinto das mesmas, sendo terminantemente proibido de fazer contato com candidatos que ainda não terminaram as provas, sob pena de ser excluído do certame.

II - SEGUNDA FASE – ENTREVISTA, DE CARÁTER ELIMINATÓRIO que será realizada em horário e local que será divulgado no chamamento dos aprovados na Primeira Fase. O candidato deverá apresentar-se no local, no dia e hora previstos para a realização da entrevista, da segunda fase, levando o documento de identidade com foto.

4.21.O (a) candidato(a) será submetido a uma entrevista na qual abrangerá questões especificamente relacionadas ao desempenho do cargo pleiteado onde serão avaliados os conhecimentos e/ou habilidades dos candidatos, sendo atribuída a pontuação de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), para ser classificado nesta fase o candidato deverá obter a nota mínima de 7,00 (sete) pontos.

4.22. Na entrevista o candidato será avaliado nos seguintes quesitos: Visão sistêmica; Senso ético; Liderança; Flexibilidade; Comunicação; Comprometimento.

4.23. O não comparecimento do candidato na entrevista acarretará na eliminação automática do mesmo.

4.24. A entrevista terá duração máxima de 15 (quinze) minutos. O resultado da entrevista será publicado de acordo com a ordem de classificação dos candidatos.

III - TERCEIRA FASE – ENTREGA DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR, DE CARÁTER ELIMINATÓRIO, que visa avaliar o seu conhecimento técnico, de sua visão sistêmica em relação a administração escolar e políticas públicas da educação, que será realizada apenas para os candidatos aprovados na fase anterior. Os candidatos deverão seguir o modelo do Plano descrito no anexo deste edital.

4.25. O plano de Gestão Escolar será pontuado de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), para ser classificado nesta fase o candidato deverá obter a nota mínima de 7,00 (sete) pontos.

CRITÉRIO/PONTUAÇÃO:

Adequação do Plano à Justificativa e Objetivo - visão sistêmica em relação a administração escolar e políticas públicas da educação: 0,00 a 5,00

Clareza, coerência e exequibilidade na descrição dos itens do Plano: 0,00 a 3,00

Observância às normas da língua portuguesa: 0,00 a 2,00

PONTUAÇÃO MÁXIMA: 10,00 (dez) pontos

4.26. O Candidato que não obedecer aos critérios estabelecidos para a construção do Plano de Gestão receberá nota zero e será desclassificado do Certame.

4.27. O candidato deverá entregar o plano impresso em folha A4, em envelope identificado com seu nome completo, CPF, o local de entrega será no Espaço Cultural Casa de Pitia localizada na Rua Alexandre Arraes, S/N, Centro, Araripe - CE, no prazo e horário descrito no cronograma deste Edital. Planos que não contenham identificação não serão avaliados.

4.28. O candidato que não entregar o plano de gestão será eliminado automaticamente do processo seletivo.

 

IV - QUARTA FASE – PROVA DE TÍTULOS, DE CARÁTER CLASSIFICATÓRIO, que visa avaliar os títulos correlatos com a carreira do Magistério e experiências função/cargo de gestão escolar, que será realizada apenas para os candidatos aprovados na fase anterior.

4.29. Os candidatos devem apresentar os documentos comprobatórios de suas titulações juntamente com o plano de gestão, em envelopes distintos, devidamente identificados com seus nomes, dentro do prazo e horário estipulados no cronograma deste Edital. Somente os títulos dos candidatos que forem aprovados na terceira fase, referente ao plano de gestão escolar, serão considerados para avaliação.

TABELA DE AVALIAÇÃO DOS TITULOS:

TITULO/PONTUAÇÃO:

Curso de licenciatura concluída em qualquer área (máximo 2 cursos) - 1,00 (um) ponto por curso

Curso de pós-graduação na área específica de Gestão Escolar com carga horária mínima de 360 horas em instituição reconhecida pelo MEC (máximo 1 curso) - 2,00 (dois) pontos

Cursos de aperfeiçoamento ou capacitação com carga horária superior a 120 horas, na área de gestão escolar, realizada em instituição reconhecida pelo MEC (máximo 2 cursos) - 0,50 (zero virgula cinquenta) ponto por curso

Experiência como Gestor Escolar (1,00 ponto por ano de experiência, podendo pontuar no máximo 5 anos) - 1,00 (um) ponto por ano de exercício na função

PONTUAÇÃO MAXIMA: 10,00 PONTOS

4.30. Os diplomas do curso de graduação, de pós-graduação ou certificados de curso de especialização somente serão considerados válidos se expedidos por instituições reconhecidas e se constar no verso da cópia, o registro do diploma/certificado do órgão competente delegado pelo MEC. Para comprovar a atuação como Gestor, o candidato deverá entregar declaração expedida pela Chefia imediata ou Chefia do Departamento de Pessoal, contendo a data de início e termino da função afim de calcular o tempo de serviço.

4.31. Os comprovantes deverão ser apresentados juntos dos originais para conferência.

5. DO RESULTADO FINAL E DO CURSO DE CAPACITAÇÃO:

5.1. Serão considerados aprovados os candidatos que concluírem todas as fases do processo seletivo, estando todos disponíveis para lotação de acordo com a necessidade do Município.

5.2. O resultado final será divulgado em duas listas: uma para as vagas de ampla concorrência e outra com a reserva de vagas para candidatos que ocupam o quadro efetivo do magistério de Araripe.

5.3. A nota final do candidato será a soma total de pontos obtidos em cada etapa, de acordo com os quadros constantes no Anexo deste Edital, havendo empate na nota final serão considerados os critérios de desempate constantes no item 5.8 deste Edital.

5.4. Aqueles candidatos que possuam comprovação de conclusão de um curso de capacitação/aperfeiçoamento na área de gestão escolar em instituição reconhecida pelo MEC com uma carga horária mínima de 60 (sessenta) horas serão dispensados dessa etapa, desde que apresentem a devida documentação comprobatória. Os candidatos aprovados que apresentarem a comprovação de conclusão do curso, será dispensado da quinta fase do processo, e o resultado final será emitido com base nas notas obtidas nas quatro primeiras fases do certame.

5.5. O curso será ministrado pelo Corpo Técnico da Secretaria de Educação que divulgará datas e critérios a serem tomados, será realizado em local que será divulgado com antecedência no Site da Prefeitura.

5.6. O curso é de caráter classificatório, no entanto o não cumprimento de 70% (setenta por cento) de frequência acarreta na exclusão do candidato do certame.

5.7. Os candidatos que comprovarem já ter concluído um curso de capacitação/aperfeiçoamento na área de gestão escolar com carga horaria mínima de 60 horas, realizada em instituição reconhecida pelo MEC, deverão entregar a cópia do Certificado conforme o prazo previsto no cronograma de eventos deste Edital.

5.8. Em caso de empate do resultado final será considerado para efeito de desempate os seguintes critérios nesta ordem: 1-maior nota na prova objetiva, 2-maior nota na entrevista, 3-maior nota no plano de gestão, 4-maior nota na prova de títulos, 5-maior idade do candidato.

6. DOS RECURSOS:

6.1. Serão admitidos apenas um recurso por candidato contra cada fase. O candidato que desejar interpor recurso conforme o prazo disponível no cronograma, deverá preencher a ficha disponível em anexo e entregar a mesma assinada no Espaço Cultural Casa de Pitia localizado na Rua Alexandre Arraes, S/N, Centro, Araripe - CE, conforme o cronograma de eventos deste certame.

6.2. Não serão aceitos recursos fora do prazo e horário estabelecido no cronograma.

7. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL:

7.1. O resultado final dos candidatos aprovados nesta Seleção será devidamente homologado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e publicado no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Araripe e exposto no mural da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Tecnologia.

8. DA CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS DE GESTOR ESCOLAR:

8.1. Os candidatos aprovados no processo seletivo para composição do banco de gestores escolares serão convocados por ordem de classificação, a convocação será publicada no site da Prefeitura de Araripe, devendo o candidato obedecer aos prazos estabelecidos, não comparecendo o mesmo será considerado desistente e será chamado o próximo candidato.

8.2. A nomeação ao cargo está condicionada ao atendimento das seguintes condições:

a) Ter sido aprovado no presente Processo Seletivo.

b) Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades do cargo.

c) Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público municipal, estadual ou federal.

d) Apresentar os demais documentos que se fizerem necessários por ocasião da Nomeação, elencados no Edital do Convocação.

e) Apresentar cópias dos demais documentos que se fizerem necessários.

8.3. O candidato homologado no Resultado Final poderá solicitar, uma única vez, durante o prazo de validade do certame, a sua reclassificação para a última posição da lista de candidatos homologados, porém o candidato fica ciente que este ato não garante a sua nomeação. A reclassificação será realizada mediante entrega de requerimento ao Secretário de Educação, Cultura e Tecnologia, com prazos e normas divulgados em comunicado posterior.

9. DA VALIDADE DA PRESENTE SELEÇÃO:

9.1. A presente Seleção Pública terá validade inicial de 02 (dois) anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado final do certame, podendo ser prorrogada, a critério da Administração Municipal por 01(um) ano e novamente por mais 01 (um) ano, totalizando o prazo máximo de 04 (quatro) anos, por Termo expedido pelo Secretário de Educação, Cultura e Tecnologia e publicado em site oficial.

9.2. Os Gestores nomeados passarão por um processo avaliativo a cada 6 (seis) meses, a avaliação de mérito e desempenho abrangerá os aspectos de competências e habilidades do diretor escolar e cumprimento de suas atribuições de acordo com o Art. 10 da Lei Municipal nº 1.378/2022, de 12 de setembro de 2022. O gestor que não obter avaliação satisfatória será exonerado pela Secretaria de Educação, Ex-Oficio. A avaliação será realizada por uma Comissão nomeada pelo Secretário de Educação, Cultura e Tecnologia.

9.3. Caso, durante a validade do processo seletivo, o banco de aprovados tenha sido esgotado com as convocações, a Secretaria de Educação, Cultura e Tecnologia promoverá uma nova seleção para preencher as carências.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

10.1. Será desclassificado o(a) candidato(a) que tentar burlar o processo seletivo e/ou perturbar a ordem durante a realização do Processo Seletivo.

10.2. Será publicada a listagem contendo os nomes dos candidatos aprovados por ordem de classificação.

10.3. O provimento dos cargos elencados no Anexo I e II do presente Edital será feito de acordo com disponibilidade das vagas, analisando a conveniência e oportunidade da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Tecnologia, não configurando direito subjetivo à nomeação a mera aprovação dos candidatos. A Secretaria de Educação reserva-se o direito de nomear o candidato para qualquer Unidade Escolar, ficando a critério da mesma escolher qual Unidade o candidato será lotado, caso o candidato não concorde não será prosseguida a expedição da Portaria de Nomeação, não podendo o candidato interpor recurso, e o mesmo assinará termo de desistência da vaga.

10.4. No caso de afastamento do Diretor da Unidade Escolar por até 30 (trinta) dias, a substituição será feita interinamente pelo coordenador pedagógico. Quando o afastamento for superior a 30 (trinta) dias, ficará a cargo do (a) Secretario (a) Municipal de Educação, Cultura e Tecnologia designar 01 (um) substituto no período que se fizer necessário.

10.5. Os casos omissos, no que concerne aos aspectos técnicos e operacionais referentes à Seleção, serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Tecnologia, por intermédio da Comissão Coordenadora do Processo Seletivo.

10.6. Caso haja alguma dúvida quanto às etapas do presente certame, é possível obter informações junto à Comissão Coordenadora do Processo Seletivo, através do e-mail: selecaosemecararipe@gmail.com

10.7. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou nomeação, desde que verificadas falsidades de declaração ou irregularidades na realização das entrevistas ou nos documentos apresentados.

10.8. Não será expedido qualquer documento comprobatório de aprovação/classificação nas fases da seleção, valendo para este fim as publicações oficiais e o Termo de Homologação.

10.9. A Comarca de Araripe - CE é o foro competente para decidir sobre quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais interpostas com respeito ao presente Edital e à respectiva Seleção Pública.

10.10. O presente Edital foi submetido e aprovado mediante parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Educação, Cultura e Tecnologia do Município de Araripe – CE.

10.11. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO, em Araripe aos 20 de setembro de 2023.

 

CICERO FERREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal de Araripe

 

PROF. AURELIO RIBEIRO DA SILVA LIRA

Secretário de Educação, Cultura e Tecnologia do Município de Araripe

Portaria Nº 268/2021 de 04 de Outubro de 2021


Publicado por:
Cícera Antunes Brandão da Silva
Código Identificador:8D7E693D