ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 078/2026, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 575.000,00 (Quinhentos e Setenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25
D E C R E T A :
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 575.000,00 (Quinhentos e Setenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$575.000,00 (Quinhentos e Setenta e Cinco Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 09 de Outubro de 2026
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00078/26 de 09 de Outubro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
PARA:
05 06. Fundo Municipal de Educacao
12 361 0231 2.051 Manutencao das Atividades Educacao Basica Fundamental 30%
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1543000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAR
Anul.dotação 60.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 60.000,00
PARA:
11 11. Secretaria Municipal de Saude
10 301 0037 2.041 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 50.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 50.000,00
PARA:
11 12. Fundo Municipal de Saude
10 301 0171 2.073 Manutencao do Bloco da Atencao Primaria
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 250.000,00
10 302 0176 1.037 Reforma e Ampliação do Hospital Municipa
l Ana Alencar Alves no M. de Nova Olinda
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 100.000,00
1632000000 Transferência de convênio - Estado/Saúde
Anul.dotação 115.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 465.000,00
TOTAL GERAL 575.000,00
Nova Olinda, 09 de Outubro de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:8DDF095F