ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ
Secretaria de Saúde
SECRETARIA DE SAÚDE
5º (QUINTO) TERMO ADITIVO TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.04.14.1
5º (QUINTO) TERMO ADITIVO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.04.14.1
Extratodo 5º (QUINTO) Termo Aditivoao Contrato referente à Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS N.º 2022.04.14.1.Partes:o Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa ALPHA PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA.Objeto:Trata-se de 5º (QUINTO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE.Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições doArtigo 57 inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores.Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 01 de junho de 2027, o prazo de vigência do Contrato Administrativo.Signatários:Regina Alice Ferreira Furtado e Emerson Patrick Alves Martins,na forma recomendada pelo STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma.
Assaré/CE, 27 de maio de 2026.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:8E15537F