ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ
Gabinete Do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N.º 037, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ, Estado do Ceará, GLAUBER LOPES DE HOLANDA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO que dia 20 de novembro de 2025 será o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, feriado nacional instituído pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011;
CONSIDERANDO a relevância da data que celebra a memória de Zumbi dos Palmares e promove a reflexão sobre a consciência negra no Brasil;
CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar a prestação dos serviços públicos com a celebração do feriado nacional;
CONSIDERANDO que inexistirão prejuízos aos munícipes, vez que os serviços públicos essenciais não sofrerão qualquer tipo de solução de continuidade; e
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de organização e planejamento da Administração Pública Municipal, de forma a garantir a continuidade de prestação dos serviços públicos.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 21 de novembro de 2025, sexta-feira, para os servidores e empregados públicos dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, com exceção dos serviços públicos considerados essenciais.
§ 1º Entende-se por serviços essenciais, o fornecimento de água e esgoto, socorros urgentes, segurança pública, limpeza pública, hospital, ambulâncias, dentre outros assim também reconhecidos.
§ 2º Os órgãos administrativos responsáveis pelos serviços considerados como de caráter essencial deverão manter escalas de modo que seja assegurada a sua prestação ininterrupta.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura de Ereré, aos 18 dias do mês de novembro de 2025.
GLAUBER LOPES DE HOLANDA
Prefeito de Ereré
Publicado por:
Thiago Alves da Silva
Código Identificador:8EB5A5FE