ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

Secretaria Municipal de Cultura

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE FORMULÁRIOS NO EDITAL 004/2024 AUDIOVISUAL COMPLEMENTAR

A Secretaria de Cultura, Turismo e Empreendedorismo do município de Ibiapina no uso de suas atribuições Legais,

 

CONSIDERANDO o poder da autotutela da administração pública,

 

CONSIDERANDO a necessidade de oportunizar uma maior participação dos interessados CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, da impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência insertos no artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988 – CF/88,

 

Resolve através desta portaria a adoção de formulários impressos para o processo de inscrição da Lei Paulo Gustavo Edital 004/2024, como medida que visa democratizar o acesso às pessoas que não dispõe de ferramentas tecnológicas para ter acesso a plataforma mapa cultural, visando garantir que todos os agentes culturais, independentemente de suas condições de acesso à internet ou à tecnologia, tenham a oportunidade de inscrever seus projetos.

 

Ibiapina/CE, 23 de Agosto de 2024

 

ELIANE COUTINHO COLARES

Secretária de Cultura, Turismo e Empreendedorismo de Ibiapina/CE

Portaria n° 004/2021 


Publicado por:
Valdinei Ferreira César
Código Identificador:8ED810AD