ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.058/2022 - ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, Estado do Ceará, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 7.890.496,51 (sete milhões oitocentos e noventa mil, quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta e um centavos) criando a seguinte dotação:
1501 – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
04 122 0002 2 070 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Gestão
|
Elemento de Despesa |
Descrição |
Fte Recursos |
Valor – R$ |
|
3.1.90.04.00 |
Contratação por Tempo Determinado |
1500000000 |
2.000,00 |
|
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal e Civil |
1500000000 |
157.000,00 |
|
3.1.90.13.00 |
Obrigações Patronais |
1500000000 |
29.000,00 |
|
3.1.90.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
1500000000 |
500,00 |
|
3.3.90.14.00 |
Diárias – Civil |
1500000000 |
500,00 |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
1500000000 |
5.000,00 |
|
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
1500000000 |
6.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1500000000 |
15.000,00 |
|
3.3.90.40.00 |
Serv.Tecnologia Informação/Comunicação-PJ |
1500000000 |
1.000,00 |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
1500000000 |
5.000,00 |
1601 Controladoria Geral do Município
04 122 0002 2 071 – Manutenção das Atividades da Controladoria Geral do Município
|
Elemento de Despesa |
Descrição |
Fte Recursos |
Valor – R$ |
|
3.1.90.04.00 |
Contratação por Tempo Determinado |
1500000000 |
2.000,00 |
|
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal e Civil |
1500000000 |
63.000,00 |
|
3.1.90.13.00 |
Obrigações Patronais |
1500000000 |
14.000,00 |
|
3.1.90.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
1500000000 |
500,00 |
|
3.3.90.14.00 |
Diárias – Civil |
1500000000 |
500,00 |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
1500000000 |
4.000,00 |
|
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
1500000000 |
5.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1500000000 |
10.000,00 |
|
3.3.90.40.00 |
Serv.Tecnologia Informação/Comunicação-PJ |
1500000000 |
1.000,00 |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
1500000000 |
5.000,00 |
0701– Secretaria de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública
13 392 0012 1 120 – Melhoria do Acesso ao Monte Carmelo com a Revitalização das Margens do Banabuiú
|
Elemento de Despesa |
Descrição |
Fte Recursos |
Valor – R$ |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1500000000 1708000000 |
6.900,00 3.100,00 |
15 451 0012 1 121 – Construção e Reforma de Praças e Áreas de Lazer
|
Elemento de Despesa |
Descrição |
Fte Recursos |
Valor – R$ |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1700000000 1704000000 |
1.000,00 1.000,00 |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1500000000 1700000000 1704000000 1753000000 |
5,66 178.145,50 9.800,00 6.110,00 |
|
4.4.90.61.00 |
Aquisição de Imóveis |
1500000000 |
4.000,00 |
|
4.4.90.93.00 |
Indenizações e Restituições |
1500000000 |
500,00 |
15 451 0012 1 122 – Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Urbanos
|
Elemento de Despesa |
Descrição |
Fte Recursos |
Valor – R$ |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1500000000 1704000000 |
10.500,00 1.000,00 |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1500000000 1704000000 1705000000 |
122.589,70 17.500,00 21.410,30 |
|
4.4.90.61.00 |
Aquisição de Imóveis |
1500000000 |
1.000,00 |
15 451 0012 1 123 – Construção e Pavimentação de Ruas e Avenidas
|
Elemento de Despesa |
Descrição |
Fte Recursos |
Valor – R$ |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1500000000 1700000000 1704000000 |
1,00 1.042.999,00 73.000,00 |
|
4.4.90.61.00 |
Aquisição de Imóveis |
1500000000 1704000000 |
500,00 1.000,00 |
|
4.4.90.93.00 |
Indenizações e Restituições |
1500000000 |
500,00 |
15 451 0012 1 124 – Pavimentação Asfáltica, Drenagem e Urbanização na Sede
|
Elemento de Despesa |
Descrição |
Fte Recursos |
Valor – R$ |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1500000000 1704000000 1707000000 |
500,00 80.000,00 19.500,00 |
15 451 0012 1 125 – Iluminação e Urbanização de Avenidas
|
Elemento de Despesa |
Descrição |
Fte Recursos |
Valor – R$ |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1500000000 1751000000 |
1.000,00 24.000,00 |
15 451 0012 1 126 – Implantação de Brinquedos na Praça
|
Elemento de Despesa |
Descrição |
Fte Recursos |
Valor – R$ |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1500000000 1700000000 1704000000 |
1.990,00 10,00 1.000,00 |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
1500000000 |
1.000,00 |
16 482 0015 1 127 – Promoção de Melhorias Habitacionais
|
Elemento de Despesa |
Descrição |
Fte Recursos |
Valor – R$ |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1500000000 |
9.000,00 |
|
4.4.90.61.00 |
Aquisição de Imóveis |
1500000000 |
1.000,00 |
16 482 0015 1 128 – Regularização Fundiária
|
Elemento de Despesa |
Descrição |
Fte Recursos |
Valor – R$ |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
1500000000 |
100,00 |
|
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
1500000000 |
100,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1500000000 |
2.800,00 |
17 512 0012 1 129 – Construção e Ampliação da Rede de Saneamento Básico
|
Elemento de Despesa |
Descrição |
Fte Recursos |
Valor – R$ |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1500000000 1700000000 1704000000 |
100,00 600.500,00 300,00 |
|
4.4.90.93.00 |
Indenizações e Restituições |
1500000000 |
100,00 |
17 544 0012 1 130 – Implementação do Sistema de Abastecimento de Água
|
Elemento de Despesa |
Descrição |
Fte Recursos |
Valor – R$ |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serv. de Terceiro Pessoa Jurídica |
1500000000 |
500,00 |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1500000000 1700000000 1704000000 |
300,00 1.558.697,90 100,00 |
|
4.4.90.93.00 |
Indenizações e Restituições |
1500000000 |
100,00 |
18 544 0006 1 131 – Perfuração e Instalação de Poços Profundos e Construção de Cisternas
|
Elemento de Despesa |
Descrição |
Fte Recursos |
Valor – R$ |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1500000000 1700000000 1704000000 |
400,00 100.100,00 100,00 |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
1500000000 |
300,00 |
|
4.4.90.93.00 |
Indenizações e Restituições |
1500000000 |
100,00 |
18 544 0006 1 132 – Construção e/ou Ampliação de Açudes e Barragens
|
Elemento de Despesa |
Descrição |
Fte Recursos |
Valor – R$ |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1500000000 1707000000 |
500,00 99.500,00 |
23 452 0012 1 133 – Construção e Equipamento do Matadouro Público
|
Elemento de Despesa |
Descrição |
Fte Recursos |
Valor – R$ |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1500000000 1700000000 1704000000 |
1.588,00 155.185,99 1.000,00 |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
1500000000 1700000000 1704000000 |
1.000,00 1.000,00 1.000,00 |
|
4.4.90.61.00 |
Aquisição de Imóveis |
1500000000 |
500,00 |
23 605 0012 1 134 – Ampliação e Reforma do Mercado Central
|
Elemento de Despesa |
Descrição |
Fte Recursos |
Valor – R$ |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1500000000 1700000000 1704000000 |
10.113,20 250.000,00 246.561,80 |
23 605 0012 1 135 – Construção do Centro de Feirantes – CAMELÓDROMO
|
Elemento de Despesa |
Descrição |
Fte Recursos |
Valor – R$ |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1500000000 |
1.000,00 |
|
4.4.90.61.00 |
Aquisição de Imóveis |
1500000000 |
700,00 |
|
4.4.90.93.00 |
Indenizações e Restituições |
1500000000 |
50,00 |
23 692 0008 1 136 – Construção da 2ª Etapa da Avenida Turística do Açude Serafins Dias
|
Elemento de Despesa |
Descrição |
Fte Recursos |
Valor – R$ |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1500000000 |
10.000,00 |
23 692 0012 1 137 – Construção do Centro de Artesanato
|
Elemento de Despesa |
Descrição |
Fte Recursos |
Valor – R$ |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1500000000 1704000000 |
500,00 1.250,00 |
25 752 0012 1 138 – Expansão da Rede de Energia Elétrica
|
Elemento de Despesa |
Descrição |
Fte Recursos |
Valor – R$ |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1500000000 1700000000 1704000000 |
500,00 301.000,00 3.500,00 |
26 782 0010 1 139 – Construção, Ampliação e Afastamento da Malha Viária
|
Elemento de Despesa |
Descrição |
Fte Recursos |
Valor – R$ |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1500000000 1700000000 1704000000 1750000000 1754000000 |
1.000,00 682.163,46 29.000,00 10.000,00 1.849.625,00 |
Art. 2º. A despesa decorrente da abertura de crédito de que trata o artigo anterior será coberta com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
1212– Secretaria de Obras
13 392 0012 1 072 – Melhoria do Acesso ao Monte Carmelo com a Revitalização das Margens do Banabuiú
|
Elemento de Despesa |
Descrição |
Fte Recursos |
Valor – R$ |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1500000000 1708000000 |
6.900,00 3.100,00 |
15 451 0012 1 073 – Construção e Reforma de Praças e Áreas de Lazer
|
Elemento de Despesa |
Descrição |
Fte Recursos |
Valor – R$ |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1700000000 1704000000 |
1.000,00 1.000,00 |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1500000000 1700000000 1704000000 1753000000 |
5,66 178.145,50 9.800,00 6.110,00 |
|
4.4.90.61.00 |
Aquisição de Imóveis |
1500000000 |
4.000,00 |
|
4.4.90.93.00 |
Indenizações e Restituições |
1500000000 |
500,00 |
15 451 0012 1 074 – Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Urbanos
|
Elemento de Despesa |
Descrição |
Fte Recursos |
Valor – R$ |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1500000000 1704000000 |
10.500,00 1.000,00 |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1500000000 1704000000 1705000000 |
122.589,70 17.500,00 21.410,30 |
|
4.4.90.61.00 |
Aquisição de Imóveis |
1500000000 |
1.000,00 |
15 451 0012 1 075 – Construção e Pavimentação de Ruas e Avenidas
|
Elemento de Despesa |
Descrição |
Fte Recursos |
Valor – R$ |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1500000000 1700000000 1704000000 |
1,00 1.042.999,00 73.000,00 |
|
4.4.90.61.00 |
Aquisição de Imóveis |
1500000000 1704000000 |
500,00 1.000,00 |
|
4.4.90.93.00 |
Indenizações e Restituições |
1500000000 |
500,00 |
15 451 0012 1 076 – Pavimentação Asfáltica, Drenagem e Urbanização na Sede
|
Elemento de Despesa |
Descrição |
Fte Recursos |
Valor – R$ |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1500000000 1704000000 1707000000 |
500,00 80.000,00 19.500,00 |
15 451 0012 1 077 – Iluminação e Urbanização de Avenidas
|
Elemento de Despesa |
Descrição |
Fte Recursos |
Valor – R$ |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1500000000 1751000000 |
1.000,00 24.000,00 |
15 451 0012 1 078 – Implantação de Brinquedos na Praça
|
Elemento de Despesa |
Descrição |
Fte Recursos |
Valor – R$ |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1500000000 1700000000 1704000000 |
1.990,00 10,00 1.000,00 |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
1500000000 |
1.000,00 |
16 482 0015 1 079 – Promoção de Melhorias Habitacionais
|
Elemento de Despesa |
Descrição |
Fte Recursos |
Valor – R$ |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1500000000 |
9.000,00 |
|
4.4.90.61.00 |
Aquisição de Imóveis |
1500000000 |
1.000,00 |
16 482 0015 1 080 – Regularização Fundiária
|
Elemento de Despesa |
Descrição |
Fte Recursos |
Valor – R$ |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
1500000000 |
100,00 |
|
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
1500000000 |
100,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1500000000 |
2.800,00 |
17 512 0012 1 081 – Construção e Ampliação da Rede de Saneamento Básico
|
Elemento de Despesa |
Descrição |
Fte Recursos |
Valor – R$ |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1500000000 1700000000 1704000000 |
100,00 600.500,00 300,00 |
|
4.4.90.93.00 |
Indenizações e Restituições |
1500000000 |
100,00 |
17 544 0012 1 082 – Implementação do Sistema de Abastecimento de Água
|
Elemento de Despesa |
Descrição |
Fte Recursos |
Valor – R$ |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serv.de Terceiro Pessoa Jurídica |
1500000000 |
500,00 |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1500000000 1700000000 1704000000 |
300,00 1.558.697,90 100,00 |
|
4.4.90.93.00 |
Indenizações e Restituições |
1500000000 |
100,00 |
18 544 0006 1 083 – Perfuração e Instalação de Poços Profundos e Construção de Cisternas
|
Elemento de Despesa |
Descrição |
Fte Recursos |
Valor – R$ |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1500000000 1700000000 1704000000 |
400,00 100.100,00 100,00 |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
1500000000 |
300,00 |
|
4.4.90.93.00 |
Indenizações e Restituições |
1500000000 |
100,00 |
18 544 0006 1 084 – Construção e/ou Ampliação de Açudes e Barragens
|
Elemento de Despesa |
Descrição |
Fte Recursos |
Valor – R$ |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1500000000 1707000000 |
500,00 99.500,00 |
23 452 0012 1 085 – Construção e Equipamento do Matadouro Público
|
Elemento de Despesa |
Descrição |
Fte Recursos |
Valor – R$ |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1500000000 1700000000 1704000000 |
1.588,00 155.185,99 1.000,00 |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
1500000000 1700000000 1704000000 |
1.000,00 1.000,00 1.000,00 |
|
4.4.90.61.00 |
Aquisição de Imóveis |
1500000000 |
500,00 |
23 605 0012 1 086 – Ampliação e Reforma do Mercado Central
|
Elemento de Despesa |
Descrição |
Fte Recursos |
Valor – R$ |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1500000000 1700000000 1704000000 |
10.113,20 250.000,00 246.561,80 |
23 605 0012 1 087 – Construção do Centro de Feirantes – CAMELÓDROMO
|
Elemento de Despesa |
Descrição |
Fte Recursos |
Valor – R$ |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1500000000 |
1.000,00 |
|
4.4.90.61.00 |
Aquisição de Imóveis |
1500000000 |
700,00 |
|
4.4.90.93.00 |
Indenizações e Restituições |
1500000000 |
50,00 |
23 692 0008 1 088 – Construção da 2ª Etapa da Avenida Turística do Açude Serafins Dias
|
Elemento de Despesa |
Descrição |
Fte Recursos |
Valor – R$ |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1500000000 |
10.000,00 |
23 692 0012 1 089 – Construção do Centro de Artesanato
|
Elemento de Despesa |
Descrição |
Fte Recursos |
Valor – R$ |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1500000000 1704000000 |
500,00 1.250,00 |
25 752 0012 1 090 – Expansão da Rede de Energia Elétrica
|
Elemento de Despesa |
Descrição |
Fte Recursos |
Valor – R$ |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1500000000 1700000000 1704000000 |
500,00 301.000,00 3.500,00 |
26 782 0010 1 091 – Construção, Ampliação e Afastamento da Malha Viária
|
Elemento de Despesa |
Descrição |
Fte Recursos |
Valor – R$ |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1500000000 1700000000 1704000000 1750000000 1754000000 |
1.000,00 682.163,46 29.000,00 10.000,00 1.849.625,00 |
15 122 0004 2 053 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras
|
Elemento de Despesa |
Descrição |
Fte Recursos |
Valor – R$ |
|
3.1.90.04.00 |
Contratação por Tempo Determinado |
1500000000 |
6.050,00 |
|
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal e Civil |
1500000000 |
80.063,00 |
|
3.1.90.13.00 |
Obrigações Patronais |
1500000000 |
24.186,00 |
|
3.1.90.16.00 |
Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil |
1500000000 |
100,00 |
|
3.1.90.92.00 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
1500000000 |
100,00 |
|
3.1.90.94.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
1500000000 |
1.000,00 |
|
3.3.90.14.00 |
Diárias – Civil |
1500000000 |
1.000,00 |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
1500000000 |
69.965,00 |
|
3.3.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
1500000000 |
827,00 |
|
3.3.90.34.00 |
Outras Desp.Pessoal Dec.Contrat.Terceirização |
1500000000 |
100,00 |
|
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
1500000000 |
36.000,00 |
|
3.3.90.40.00 |
Serv.Tecnologia Informação/Comunicação-PJ |
1500000000 |
500,00 |
|
3.3.90.92.00 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
1500000000 |
100,00 |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
1500000000 |
1.009,00 |
0401 Secretaria de Finanças
28 843 0004 0 001 – Gerenciamento da Dívida do Município
|
Elemento de Despesa |
Descrição |
Fte Recursos |
Valor – R$ |
|
4.6.90.71.00 |
Principal da Divida Contratual Resgatado |
1500000000 |
15.500,00 |
0501 Secretaria de Administração
04 122 0004 2 011 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
|
Elemento de Despesa |
Descrição |
Fte Recursos |
Valor – R$ |
|
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal e Civil |
1500000000 |
50.000,00 |
|
3.1.90.13.00 |
Obrigações Patronais |
1500000000 |
14.000,00 |
|
3.3.90.14.00 |
Diárias – Civil |
1500000000 |
500,00 |
|
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1500000000 |
15.000,00 |
|
3.3.90.40.00 |
Serv.Tecnologia Informação/Comunicação-PJ |
1500000000 |
10.000,00 |
Parágrafo único. Quando o saldo da dotação a ser anulada for inferior ao valor autorizado no artigo anterior, o crédito será aberto no limite do saldo da dotação.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar suplementações e anulações das dotações ora criadas em conformidade com o disposto no art. 5º, da Lei nº 1.044, de 29 de outubro de 2021 – Lei Orçamentária Anual, observados os parâmetros e limites estabelecidos no caput, parágrafos e incisos do referido artigo.
Art. 4º. As novas nomenclaturas atribuídas às Secretarias municipais, através da Reforma Administrativa, constarão dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) a serem elaborados a partir da vigência desta Lei, permanecendo a execução orçamentária do corrente exercício com a nomenclatura constante da atual Lei Orçamentária, observada a seguinte correlação:
|
NOMENCLATURA NO ORÇAMENTO ATUAL |
NOMENCLATURA P/ O NOVO ORÇAMENTO |
|
Gabinete do Prefeito |
Gabinete do Prefeito |
|
Secretaria de Finanças |
Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças |
|
Secretaria de Administração |
Secretaria Municipal de Administração |
|
Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural |
Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária |
|
Secretaria de Esporte, Juventude e Cultura |
Secretaria Municipal Juventude, Esporte, Cultura e Turismo |
|
Secretaria de Saúde |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Secretaria de Educação |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Secretaria Municipal do Meio Ambiente |
Secretaria Municipal do Meio Ambiente |
|
Secretaria de Assistência Social |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social |
|
Secretaria de Infraestrutura e Segurança Pública |
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública |
|
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão |
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão |
|
Controladoria Geral do Município |
Controladoria Geral do Município |
|
Secretaria de obras |
|
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Mombaça, 20 de junho do 2022
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:8EE087CE