ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.375, DE 16 DE JUNHO DE 2014
Dispõe sobre a inserção do ensino da história de Tabuleiro do Norte, na grade curricular da Rede Municipal de Educação e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE,
Faço saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei:
Art. 1°. Fica inserido o ensino da história de Tabuleiro do Norte na grade curricular da Rede Municipal de Educação.
Art. 2°. As Escolas da Rede Pública Municipal disporão de um prazo de três meses, a partir da data da publicação desta lei, para adotarem as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições.
Art. 3°. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 16 de junho de 2014.
JOSÉ MARCONDES MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Irene de Sousa Maia Kfuri
Código Identificador:8F130F2A