ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 040/2026, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, DO DIA 28 PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferida para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) a comemoração do Dia do Servidor Público, originalmente celebrado em 28 de outubro, no âmbito da Administração Pública Municipal de Altaneira, Estado do Ceará.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica:
I – ao Setor de Licitações e Contratos, que deverá funcionar normalmente para atendimento às demandas administrativas e legais em curso;
II – aos serviços públicos essenciais, cujo funcionamento é indispensável ao atendimento da coletividade, os quais deverão operar em regime de plantão ou escala de revezamento, assegurando a continuidade dos serviços, mediante ato específico do respectivo titular;
III – aos motoristas e demais servidores vinculados ao TFD – Tratamento Fora do Domicílio, que seguirão sua escala normal de trabalho, em razão da natureza contínua e indispensável do serviço prestado.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE – SE
Paço da prefeitura Altaneira- CE, em 22 de outubro de 2026.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES
Prefeita de Altaneira
Publicado por:
Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva
Código Identificador:8F9B4E42