ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1014

EMENTA: Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Cultura, previsto na Lei Municipal n° 955/2023.

 

Faço saber que o plenário da Câmara Municipal de Massapê aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei.

 

Art. 1º. O artigo 4°, § 1°, da Lei Municipal n° 955/2023, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura, passa a ter a seguinte redação:

 

"Art. 4° (...)

 

§ 1° O Conselho Municipal de Cultura, cujo regimento será aprovado pelo Chefe do Poder Executivo, será composto por 09 membros titulares e igual número de suplentes, com a seguinte composição:

 

I - 05 membros representativos da sociedade civil, à saber:

 

a) 01 (um) representante de Artes Visuais;

b) 01 (um) representante de Artes Cênicas (Dança, Teatro e Circo);

c) 01 (um) representante Músico;

d) 01 (um) representante de Grupo Folclórico;

e) 01 (um) representante de Artesanato

 

II - 04 representantes do poder público, à saber:

 

a) 01 (um) Presidente, indicado pelo Chefe do Poder Executivo;

b) 01 (um) Vice-presidente, também indicado pelo Chefe do Poder Executivo;

c) 01 (um) representante da Secretaria de Finanças;

d) 01 (um) representante da Secretaria de Cultura

 

Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data da publicação, revogando o que houver contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 30 junho de 2025

 

OZIRES ANDRADE PONTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francisco Alex Sousa Oliveira
Código Identificador:8FD78EB6