ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1014
Faço saber que o plenário da Câmara Municipal de Massapê aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º. O artigo 4°, § 1°, da Lei Municipal n° 955/2023, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 4° (...)
§ 1° O Conselho Municipal de Cultura, cujo regimento será aprovado pelo Chefe do Poder Executivo, será composto por 09 membros titulares e igual número de suplentes, com a seguinte composição:
I - 05 membros representativos da sociedade civil, à saber:
a) 01 (um) representante de Artes Visuais;
b) 01 (um) representante de Artes Cênicas (Dança, Teatro e Circo);
c) 01 (um) representante Músico;
d) 01 (um) representante de Grupo Folclórico;
e) 01 (um) representante de Artesanato
II - 04 representantes do poder público, à saber:
a) 01 (um) Presidente, indicado pelo Chefe do Poder Executivo;
b) 01 (um) Vice-presidente, também indicado pelo Chefe do Poder Executivo;
c) 01 (um) representante da Secretaria de Finanças;
d) 01 (um) representante da Secretaria de Cultura
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data da publicação, revogando o que houver contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 30 junho de 2025
OZIRES ANDRADE PONTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Alex Sousa Oliveira
Código Identificador:8FD78EB6