ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.333/2025 JAGUARETAMA/CE, 26 DE AGOSTO DE 2025.
LEI MUNICIPAL Nº 1.333/2025 Jaguaretama/CE, 26 de agosto de 2025.
Altera a Lei Municipal nº 1.304, de 28 de janeiro de 2025, modificada pela Lei Municipal nº 1.311, de 20 de março de 2025, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Jaguaretama, para atualizar o quantitativo de vagas, alterar a nomenclatura de cargos e instituir cargos em comissão, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovoue eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.Cria cargo, altera a quantidade de vagas e nomenclatura dos cargos em comissão vinculados à Secretaria Municipal de Educação, constante do Quadro 05 do Anexo I, conforme especificado a seguir, com a finalidade de atender às demandas administrativas e pedagógicas do órgão, em conformidade com os estudos técnicos de viabilidade previamente realizados.
I –Assessoria Técnica Pedagógica para Educação de Jovens e Adultos (EJA) – CC-2 – alteração de nomenclatura;
II - Assessoria de Manutenção de Veículos e Supervisão do Transporte Escolar – CC- 2.2 – altera de 02 para 03 vagas;
III - Assessoria do Departamento Atlético e Esportivo das Unidades Escolares – CC-2.2 – altera de 01 para 02 vagas;
IV -Assessoria de Educação Básica – CC-2.3 – altera de 03 para 06 vagas;
V – Coordenadoria de Unidade Escolar em Tempo Integral – Fundamental I – CC-1.3 - cria o cargo e 01 vaga;
VI – Subcoordenação Jurídica da Educação – CC-2 - cria o cargo e 01 vaga;
VII - Núcleo de Apoio Administrativo – DAS-3 – altera de 13 para 16 vagas;
VIII -Assistente de Tecnologia da Informação – DAS 3 – altera de 01 para 02 vagas;
IX -Assistente de Apoio ao Educando – DAS 3, altera de 12 para 15 vagas;
X- Núcleo de Limpeza e Serviços Gerais – DAS 3, altera de 05 para 08 vagas;
Art. 2º.Fica alterada a nomenclatura do cargo comissionado “Coordenadoria de Proteção Social Básica”, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Empreendedorismo, conforme Quadro 07 do Anexo I, a fim de adequar a estrutura organizacional às necessidades administrativas e normativas vigentes.
I - Assessoria de Proteção Social Básica (PSB) - CC-2.1 – 01 (uma) vaga;
Art. 3º. Fica criado, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Recursos Hídricos, conforme Quadro 13 do Anexo I, cargo comissionado para atuação em atividades relacionadas à gestão e promoção da proteção e bem-estar animal no município.
I - Coordenadoria do Núcleo de Proteção e Bem-Estar Animal - CC - 2.3 - 01 (uma) vaga;
Art. 4º.Fica alterada a simbologia do cargo de Assessor Jurídico, vinculado à Secretaria de Governo e Gestão, constante do Quadro 01 do Anexo I:
I – Assessoria Jurídica – altera a simbologia de CC-1.3 para DAS-1, permanecendo 03 (três) vagas.
Art. 5º.O organograma, a nomenclatura, o símbolo, a quantidade e os valores de remuneração dos cargos de provimento em comissão criados ou alterados por esta Lei são os constantes do Anexo I, parte integrante e inseparável desta norma.
Art. 6º.Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adotar as providências necessárias à adequação do orçamento municipal à nova estrutura organizacional estabelecida nesta Lei, promovendo, no que couber, a abertura de créditos adicionais, a suplementação de dotações e demais ajustes orçamentários e financeiros necessários à sua execução.
Art. 7º.O Chefe do Poder Executivo Municipal poderá, mediante decreto, dispor sobre as medidas complementares necessárias à execução desta Lei, inclusive quanto à definição de critérios e procedimentos para a opção do servidor nomeado para cargo em comissão, quando se tratar de ocupante de cargo efetivo do quadro permanente do Município.
Art. 8º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 26 dias do mês de agosto de 2025; 159º Ano de Emancipação Política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
ANEXO I – DOS CARGOS
QUADRO 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO
|
Nomenclatura do Cargo |
Símbolo |
Quant. |
Vencimento (R$) |
Representação(R$) |
TOTAL (R$) |
|
Secretário Municipal de Governo e Gestão |
CC-1 |
01 |
R$7.813,09 |
- |
R$7.813,09 |
|
Procuradoria Geral do Município |
CC-1.1 |
01 |
2.923,50 |
2.923,50 |
5.847,00
|
|
Presidente da Comissão de Licitação |
CC-1.1.1 |
01 |
2.890,00 |
2.890,00 |
5.780,00
|
|
Agente de Contratação |
CC-1.1.1 |
02 |
2.890,00 |
2.890,00 |
5.780,00
|
|
Assessoria em Planejamento |
CC-1.4 |
01 |
1.900,00 |
1.900,00 |
3.800,00 |
|
Assessoria de Gabinete |
CC-1.4 |
01 |
1.900,00 |
1.900,00 |
3.800,00 |
|
Assessoria de Comunicação |
CC-1.5 |
01 |
1.676,32 |
1.676,32 |
3.352,65 |
|
Assessoria de Almoxarifado |
CC-2 |
01 |
1.517,03 |
1.517,03 |
3.034,06 |
|
Assessoria em Gestão Municipal |
CC-2.1 |
01 |
1.288,83 |
1.288,83 |
2.577,66 |
|
Assessoria do Departamento Municipal de Trânsito |
CC-2.2 |
02 |
1.137,78 |
1.137,78 |
2.275,56 |
|
Assessoria de Compras Institucionais |
CC-2.2 |
03 |
1.137,78 |
1.137,78 |
2.275,56 |
|
Coordenadoria de Comunicação |
CC-2.3 |
01 |
1.030,13 |
1.030,13 |
2.060,26 |
|
Assessoria Jurídica |
DAS-1 |
01 |
910,23 |
910,23 |
1.820,46 |
|
Diretoria de Material e Almoxarifado |
DAS-1 |
01 |
910,23 |
910,23 |
1.820,46 |
|
Diretoria de Compras Institucionais |
DAS-1 |
01 |
910,23 |
910,23 |
1.820,46 |
|
Diretoria de Comunicação e Publicações Municipais |
DAS-1 |
02 |
910,23 |
910,23 |
1.820,46 |
|
Diretoria de Comissão de Licitação |
DAS-1 |
01 |
910,23 |
910,23 |
1.820,46 |
|
Motorista Oficial |
DAS-1 |
02 |
910,23 |
910,23 |
1.820,46 |
|
Coordenadoria de Abastecimento de Veículos |
DAS-2 |
01 |
814,86 |
814,86 |
1.629,72 |
|
Coordenadoria de Gabinete |
DAS-2 |
01 |
814,86 |
814,86 |
1.629,72 |
|
Coordenadoria de Publicações Municipais |
DAS-2 |
02 |
814,86 |
814,86 |
1.629,72 |
|
Coordenadoria de Cerimonial e Eventos |
DAS-2 |
01 |
814,86 |
814,86 |
1.629,72 |
|
Coordenadoria de Acervo e Arquivo |
DAS-2 |
01 |
814,86 |
814,86 |
1.629,72 |
|
Auxiliar de Gabinete |
DAS-3 |
02 |
798,25 |
798,25 |
1.596,50 |
|
Auxiliar do Departamento Municipal de Trânsito |
DAS-3 |
03 |
798,25 |
798,25 |
1.596,50 |
|
Assistente de Apoio Administrativo |
DAS-3 |
10 |
798,25 |
798,25 |
1.596,50 |
|
Assistente de Compras Institucionais |
DAS-4 |
01 |
795,35 |
795,35 |
1.590,70
|
|
Assistente de Apoio Administrativo junto ao Poder Judiciário |
DAS-5 |
10 |
- |
320,91 |
336,23 |
QUADRO 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
|
Nomenclatura do Cargo |
Símbolo |
Quant. |
Vencimento (R$) |
Representação (R$) |
TOTAL (R$) |
|
Secretário(a) Municipal de Articulação Política |
CC-1 |
01 |
R$7.813,09 |
- |
R$7.813,09 |
|
Assistente de Apoio Administrativo |
DAS-3 |
02 |
798,25 |
798,25 |
1.596,50 |
QUADRO 03
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
|
Nomenclatura do Cargo |
Símbolo |
Quant. |
Vencimento (R$) |
Representação (R$) |
TOTAL (R$) |
|
Secretário(a) Municipal de Finanças e Administração |
CC-1 |
01 |
R$7.813,09 |
- |
R$7.813,09 |
|
Assessoria de Recursos Humanos |
CC-1.1.1 |
01 |
2.890,00 |
2.890,00 |
5.780,00
|
|
Tesouraria Geral |
CC-1.4 |
01 |
1.900,00 |
1.900,00 |
3.800,00 |
|
Diretoria de Recursos Humanos |
CC-2 |
01 |
1.517,03 |
1.517,03 |
3.034,06 |
|
Assessoria de Departamento do Controle de Bens Patrimoniais |
CC-2.2 |
01 |
1.137,78 |
1.137,78 |
2.275,56 |
|
Assessoria do Departamento de Protocolo |
CC-2.2 |
01 |
1.137,78 |
1.137,78 |
2.275,56 |
|
Diretoria da Central do Ponto Eletrônico |
CC-2.3 |
02 |
1.030,13 |
1.030,13 |
2.060,26 |
|
Diretoria de Administração
|
DAS-1
|
02
|
910,23 |
910,23 |
1.820,46 |
|
Diretoria de Finanças e Arrecadação |
DAS-1 |
02 |
910,23 |
910,23 |
1.820,46 |
|
Diretoria de Contabilidade, Controle de Contas e Orçamentos |
DAS-1 |
01 |
910,23 |
910,23 |
1.820,46 |
|
Coordenadoria da Central do Ponto Eletrônico |
DAS-1 |
02 |
910,23 |
910,23 |
1.820,46 |
|
Coordenadoria de Tributos e Arrecadação |
DAS-2 |
01 |
814,86 |
814,86 |
1.629,72 |
|
Assistente do Setor de Pessoal |
DAS-3 |
01 |
798,25 |
798,25 |
1.596,50 |
|
Assistente de Contabilidade |
DAS-3 |
01 |
798,25 |
798,25 |
1.596,50 |
|
Núcleo da Dívida Ativa |
DAS-3 |
01 |
798,25 |
798,25 |
1.596,50 |
|
Núcleo de Apoio Administrativo |
DAS-3 |
02 |
798,25 |
798,25 |
1.596,50 |
|
Núcleo de Patrimônio Público |
DAS-3 |
02 |
798,25 |
798,25 |
1.596,50 |
QUADRO 04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
|
Nomenclatura do Cargo |
Símbolo |
Quant. |
Vencimento (R$) |
Representação (R$) |
TOTAL (R$) |
|
Secretário(a) Municipal de Saúde |
CC-1 |
01 |
R$7.813,09 |
- |
R$7.813,09 |
|
Diretoria Geral de Unidade Hospitalar |
CC-1.1.1 |
01 |
2.890,00 |
2.890,00 |
5.780,00 |
|
Diretoria-Chefe de Enfermagem Hospitalar |
CC-1.2 |
01 |
2.311,66 |
2.311,66 |
4.623,34 |
|
Assessoria Geral em Gestão e Planejamento |
CC-1.3 |
01 |
2.022,70 |
2.022,70 |
4.045,40 |
|
Assessoria em Gestão da Atenção Primária |
CC-1.3 |
02 |
2.022,70 |
2.022,70 |
4.045,40 |
|
Assessoria em Gestão da Média Complexidade |
CC-1.3 |
01 |
2.022,70 |
2.022,70 |
4.045,40 |
|
Assessoria em Gestão de Unidade de Saúde |
CC-1.3 |
05 |
2.022,70 |
2.022,70 |
4.045,40 |
|
Diretoria de Contratos |
CC-1.4 |
01 |
1.900,00 |
1.900,00 |
3.800,00 |
|
Assessoria de Gestão a Pacientes Externos |
CC-2 |
01 |
1.517,03 |
1.517,03 |
3.034,06 |
|
Assessoria da Gestão da Central de Regulação |
CC-2 |
01 |
1.517,03 |
1.517,03 |
3.034,06 |
|
Assessoria de Vigilância em Saúde |
CC-2 |
01 |
1.517,03 |
1.517,03 |
3.034,06 |
|
Assessoria do Fundo Municipal de Saúde |
CC-2 |
01 |
1.517,03 |
1.517,03 |
3.034,06 |
|
Diretor Técnico Estratégias a Saúde da Família |
CC-2 |
01 |
1.517,03 |
1.517,03 |
3.034,06 |
|
Assessoria de Unidade de Saúde |
CC-2.1 |
06 |
1.288,83 |
1.288,83 |
2.577,66 |
|
Assessoria de Transportes e Viaturas |
CC-2.2 |
01 |
1.137,78 |
1.137,78 |
2.275,56 |
|
Coordenadoria de Mídia da Saúde |
CC-2.3 |
01 |
1.030,13 |
1.030,13 |
2.060,26 |
|
Assessoria de Apoio de Unidade de Saúde |
CC-2.3 |
03 |
1.030,13 |
1.030,13 |
2.060,26 |
|
Assessoria de Apoio as Condicionalidades da Saúde (SISVAN) |
CC-2.3 |
01 |
1.030,13 |
1.030,13 |
2.060,26 |
|
Diretor Clínico de Unidade Hospitalar |
DAS – 1 |
01 |
910,23 |
910,23 |
1.820,46 |
|
Departamento de Compras |
DAS – 1 |
01 |
910,23 |
910,23 |
1.820,46 |
|
Departamento de Controle de Zoonoses e Endemias |
DAS – 1 |
01 |
910,23 |
910,23 |
1.820,46 |
|
Departamento de Saúde Bucal |
DAS – 1 |
01 |
910,23 |
910,23 |
1.820,46 |
|
Departamento de Auditoria, Avaliação, Controle e Regulação |
DAS – 1 |
02 |
910,23 |
910,23 |
1.820,46 |
|
Diretoria de Transportes e Viaturas |
DAS – 1 |
04 |
910,23 |
910,23 |
1.820,46 |
|
Departamento de Vigilância em Saúde |
DAS – 1 |
01 |
910,23 |
910,23 |
1.820,46 |
|
Departamento de Assistência Farmacêutica |
DAS – 1 |
04 |
910,23 |
910,23 |
1.820,46 |
|
Departamento de Assistência Farmacêutico –Hospitalar |
DAS – 1 |
01 |
910,23 |
910,23 |
1.820,46 |
|
Ouvidoria em Saúde |
DAS-2 |
01 |
814,86 |
814,86 |
1.629,72 |
|
Coordenadoria de Patrimônio |
DAS-2 |
01 |
814,86 |
814,86 |
1.629,72 |
|
Coordenadora de Apoio ao Conselho Municipal de Saúde |
DAS-2 |
01 |
814,86 |
814,86 |
1.629,72 |
|
Coordenadoria do Serviço de Manutenção de Arquivo Médico e Estatística |
DAS-2 |
02 |
814,86 |
814,86 |
1.629,72 |
|
Departamento de Apoio ao Paciente Externo |
DAS-3 |
02 |
798,25 |
798,25 |
1.596,50 |
|
Chefe de Divisão de Apoio ao Paciente Interno |
DAS-3 |
02 |
798,25 |
798,25 |
1.596,50 |
|
Coordenadoria de Transportes e Viaturas |
DAS-3 |
01 |
798,25 |
798,25 |
1.596,50 |
|
Núcleo de Assistência ao Paciente na Casa de Apoio |
DAS-3 |
02 |
798,25 |
798,25 |
1.596,50 |
|
Unidade de Análise de Situações e Sistema de Informações |
DAS-3 |
03 |
798,25 |
798,25 |
1.596,50 |
|
Núcleo de Supervisão de Endemias |
DAS-3 |
02 |
798,25 |
798,25 |
1.596,50 |
|
Núcleo de Limpeza, Serviços Gerais e Copa |
DAS-3 |
05 |
798,25 |
798,25 |
1.596,50 |
QUADRO 05
SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
|
Nomenclatura do Cargo |
Símbolo |
Quant. |
Vencimento (R$) |
Representação (R$) |
TOTAL (R$) |
|
Secretário(a) Municipal de Educação |
CC-1 |
01 |
R$7.813,09 |
- |
R$7.813,09 |
|
Coordenação Jurídica da Educação |
CC-1.1.1 |
01 |
2.890,00 |
2.890,00 |
5.780,00
|
|
Assessoria de Gestão Pedagógica |
CC-1.1.1 |
01 |
2.890,00 |
2.890,00 |
5.780,00
|
|
Diretoria de Unidade Escolar (com Tempo Integral) |
CC-1.2 |
04 |
2.311,66 |
2.311,66 |
4.623,34 |
|
Diretoria de Unidade Escolar da Educação Infantil (com Tempo Integral) |
CC-1.2 |
01 |
2.311,66 |
2.311,66 |
4.623,34 |
|
Coordenadoria de Unidade Escolar da Educação Infantil (com Tempo Integral) |
CC-1.3 |
01 |
2.022,70 |
2.022,70 |
4.045,40 |
|
Coordenadoria Pedagógica de Unidade Escolar (com Tempo Integral) |
CC-1.3 |
05 |
2.022,70 |
2.022,70 |
4.045,40 |
|
Coordenadoria de Unidade Escolar em Tempo Integral – Fundamental I |
CC-1.3 |
05 |
2.022,70 |
2.022,70 |
4.045,40 |
|
Assessoria de Planejamento |
CC-1.4 |
01 |
1900,00 |
1900,00 |
3.800,00 |
|
Coordenadoria de Unidade Escolar do Ensino Fundamental (sem tempo integral) |
CC-1.4 |
05 |
1900,00 |
1900,00 |
3.800,00 |
|
Diretoria de Unidade Escolar da Educação Infantil (Sem tempo integral) |
CC-1.4 |
02 |
1900,00 |
1900,00 |
3.800,00 |
|
Departamento de Assistência e Apoio a Família e ao Aluno |
CC-1.4 |
01 |
1900,00 |
1900,00 |
3.800,00 |
|
Coordenadoria de Unidade Escolar da Educação Infantil (Sem tempo integral) |
CC-1.5 |
02 |
1.676,32 |
1.676,32 |
3.352,65 |
|
Subcoordenação Jurídica da Educação |
CC-2 |
01 |
1.517,03 |
1.517,03 |
3.034,06 |
|
Supervisor(a) de Unidade Escolar |
CC-2 |
01 |
1.517,03 |
1.517,03 |
3.034,06 |
|
Assessoria Técnica Pedagógica para Educação de Jovens e Adultos (EJA) |
CC-2 |
01 |
1.517,03 |
1.517,03 |
3.034,06 |
|
Assessoria de Manutenção de Veículos e Supervisão do Transporte Escolar |
CC-2.2 |
03 |
1.137,78 |
1.137,78 |
2.275,56 |
|
Assessoria do Departamento Atlético e Esportivo das Unidades Escolares |
CC-2.2 |
02 |
1.137,78 |
1.137,78 |
2.275,56 |
|
Coordenadoria de Escrituração Escolar |
CC-2.2 |
05 |
1.137,78 |
1.137,78 |
2.275,56 |
|
Coordenadoria do Programa Alfabetização na Idade Certa - PAIC |
CC-2.2 |
01 |
1.137,78 |
1.137,78 |
2.275,56 |
|
Assessoria de Educação Básica |
CC-2.3 |
06 |
1.030,13 |
1.030,13 |
2.060,26 |
|
Assistente Contábil do FUNDEB e Gestão Orçamentária |
CC-2.3 |
01 |
1.030,13 |
1.030,13 |
2.060,26 |
|
Coordenadoria de Comunicação |
CC-2.3 |
02 |
1.030,13 |
1.030,13 |
2.060,26 |
|
Departamento de Gestão do FUNDEB |
DAS-1 |
01 |
910,23 |
910,23 |
1.820,46 |
|
Coordenadoria de Manutenção do Transporte Escolar |
DAS-2 |
01 |
814,86 |
814,86 |
1.629,72 |
|
Coordenadoria de Supervisão Pedagógica do Ensino Fundamental I e II |
DAS-2 |
01 |
814,86 |
814,86 |
1.629,72 |
|
Coordenadoria de Apoio Administrativo Educacional |
DAS-2 |
05 |
814,86 |
814,86 |
1.629,72 |
|
Coordenadoria de Patrimônio |
DAS-2 |
01 |
814,86 |
814,86 |
1.629,72 |
|
Coordenadoria de Merenda Escolar |
DAS-2 |
01 |
814,86 |
814,86 |
1.629,72 |
|
Agente Difusor de Arte e Cultura |
DAS-2 |
06 |
814,86 |
814,86 |
1.629,72 |
|
Assistência da Merenda Escolar |
DAS-3 |
01 |
798,25 |
798,25 |
1.596,50 |
|
Núcleo de Monitoramento do Programa de Ações Articuladas - PAR |
DAS-3 |
01 |
798,25 |
798,25 |
1.596,50 |
|
Núcleo de Educação de Jovens e Adultos |
DAS-3 |
04 |
798,25 |
798,25 |
1.596,50 |
|
Assistência do Mini-Núcleo de Educação Infantil |
DAS-3 |
01 |
798,25 |
798,25 |
1.596,50 |
|
Célula de Estatística e Rendimento Escolar (Censo) |
DAS-3 |
01 |
798,25 |
798,25 |
1.596,50 |
|
Núcleo de Apoio Administrativo |
DAS-3 |
16 |
798,25 |
798,25 |
1.596,50 |
|
Assistente de Tecnologia da Informação |
DAS-3 |
02 |
798,25 |
798,25 |
1.596,50 |
|
Assistente de Apoio ao Educando |
DAS-3 |
15 |
798,25 |
798,25 |
1.596,50 |
|
Núcleo de Limpeza e Serviços Gerais |
DAS-3 |
08 |
798,25 |
798,25 |
1.596,50 |
QUADRO 06
SECRETARIA MUNICIPAL DOS ESPORTES E JUVENTUDE
|
Nomenclatura do Cargo |
Símbolo |
Quant. |
Vencimento (R$) |
Representação (R$) |
TOTAL (R$) |
|
Secretário(a) Municipal dos Esportes e Juventude |
CC-1 |
01 |
R$7.813,09 |
- |
R$7.813,09 |
|
Departamento de Programas e Projetos Esportivos |
DAS-1 |
03 |
910,23 |
910,23 |
1.820,46 |
|
Coordenadoria de Articulação e Organização de Eventos Esportivos |
DAS-2 |
03 |
814,86 |
814,86 |
1.629,72 |
|
Coordenadoria de Esportes na Escola (Polos Educacionais) |
DAS-2 |
04 |
814,86 |
814,86 |
1.629,72 |
|
Coordenadoria de Esportes Individuais (Atletismo) |
DAS-2 |
02 |
814,86 |
814,86 |
1.629,72 |
|
Coordenadoria de Esportes Coletivos |
DAS-2 |
06 |
814,86 |
814,86 |
1.629,72 |
|
Núcleo de Zeladoria do Estádio e Ginásio Coberto |
DAS-3 |
03 |
798,25 |
798,25 |
1.596,50 |
QUADRO 07
SEC.MUN. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO
|
Nomenclatura do Cargo |
Símbolo |
Quant. |
Vencimento (R$) |
Represent. (R$) |
TOTAL (R$) |
|
|
Secretário(a) Municipal de Assistência Social, Cidadania e Empreendedorismo |
CC-1 |
01 |
R$7.813,09 |
- |
R$7.813,09 |
|
|
Assessoria Técnica da Gestão do SUAS e Vigilância Sócio Assistencial |
CC-1.4 |
01 |
1.900,00 |
1.900,00 |
3.800,00 |
|
|
Coordenadoria de Atendimento à Mulher |
CC-1.5 |
01 |
1.676,32 |
1.676,32 |
3.352,65 |
|
|
Assessoria de Departamento do Empreendedorismo Municipal |
CC-2.1 |
02 |
1.288,83 |
1.288,83 |
2.577,66 |
|
|
Assessoria do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) |
CC-2.1 |
02 |
1.288,83 |
1.288,83 |
2.577,66 |
|
|
Assessoria de Proteção Social Básica (PSB) |
CC-2.1 |
01 |
1.288,83 |
1.288,83 |
2.577,66 |
|
|
Assessoria de Apoio a Programas Sociais |
CC-2.2 |
04 |
1.137,78 |
1.137,78 |
2.275,56 |
|
|
Assessoria de Apoio ao Cidadão |
CC-2.3 |
06 |
1.030,13 |
1.030,13 |
2.060,26 |
|
|
Assessoria de Departamento de Transferência de Renda |
CC-2.3 |
01 |
1.030,13 |
1.030,13 |
2.060,26 |
|
|
Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais |
DAS-1 |
01 |
910,23 |
910,23 |
1.820,46 |
|
|
Departamento de Apoio ao Cidadão |
DAS-1 |
03 |
910,23 |
910,23 |
1.820,46 |
|
|
Departamento de Proteção em Situação de Calamidade Pública e Emergencial (Defesa Civil) |
DAS-1 |
01 |
910,23 |
910,23 |
1.820,46 |
|
|
Coordenadoria da Proteção Social Especial (PSE) |
DAS-1 |
01 |
910,23 |
910,23 |
1.820,46 |
|
|
Coordenadoria de Manutenção do Transporte |
DAS-2 |
02 |
814,86 |
814,86 |
1.629,72 |
|
|
Assistência de Apoio Administrativo |
DAS-3 |
03 |
798,25 |
798,25 |
1.596,50 |
|
|
Assistência de Apoio a Brinquedoteca e a Brinquedopraça |
DAS-3 |
03 |
798,25 |
798,25 |
1.596,50 |
|
|
Assistência de Apoio a Criança, Adolescência e Idoso |
DAS-3 |
03 |
798,25 |
798,25 |
1.596,50 |
|
|
Assistência de Apoio ao Cidadão |
DAS-3 |
02 |
798,25 |
798,25 |
1.596,50 |
|
QUADRO 08
SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
|
Nomenclatura do Cargo |
Símbolo |
Quant. |
Vencimento (R$) |
Representação (R$) |
TOTAL (R$) |
|
Secretário(a) Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos |
CC-1 |
01 |
R$7.813,09 |
- |
R$7.813,09 |
|
Assessoria em Transportes, Máquinas e Veículos |
CC-1.5 |
02 |
1.676,32 |
1.676,32 |
3.352,65 |
|
Assessoria em Engenharia de Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos |
CC-2 |
01 |
1.517,03 |
1.517,03 |
3.034,06 |
|
Assessoria de Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos |
CC-2.2 |
03 |
1.137,78 |
1.137,78 |
2.275,56 |
|
Assessoria de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Públicas |
CC-2.2 |
01 |
1.137,78 |
1.137,78 |
2.275,56 |
|
Assessor de Manutenção Elétrica |
CC-2.2 |
02 |
1.137,78 |
1.137,78 |
2.275,56 |
|
Diretoria de Gabinete da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo |
DAS-1 |
01 |
910,23 |
910,23 |
1.820,46 |
|
Diretoria de Acompanhamento e Supervisão da Limpeza Pública |
DAS-1 |
02 |
910,23 |
910,23 |
1.820,46 |
|
Diretoria da Vigilância Municipal |
DAS-1 |
01 |
910,23 |
910,23 |
1.820,46 |
|
Diretoria do Mercado Público |
DAS-1 |
01 |
910,23 |
910,23 |
1.820,46 |
|
Coordenadoria de Conservação de Estradas Vicinais e Vias Públicas |
DAS-2 |
01 |
814,86 |
814,86 |
1.629,72 |
|
Coordenadoria de Apoio e Acompanhamento das Obras Públicas |
DAS-2 |
01 |
814,86 |
814,86 |
1.629,72 |
|
Núcleo de Zeladoria dos Prédios Públicos |
DAS-3 |
10 |
798,25 |
798,25 |
1.596,50 |
|
Núcleo de Apoio Administrativo |
DAS-3 |
07 |
798,25 |
798,25 |
1.596,50 |
|
Seção de Serviços de Reparação de Estradas e Vias Públicas e Recuperação ou Manutenção de Estradas Rurais |
DAS-4 |
10 |
795,35 |
795,35 |
1.590,70 |
QUADRO 09
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
|
Nomenclatura do Cargo |
Símbolo |
Quant. |
Vencimento (R$) |
Representação (R$) |
TOTAL (R$) |
|
Secretário(a) Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana |
CC-1 |
01 |
R$7.813,09 |
- |
R$7.813,09 |
|
Assessoria em Controle de Abastecimento de Veículos Municipais |
CC-1.5 |
02 |
1.676,32 |
1.676,32 |
3.352,65 |
|
Assistente de Apoio Administrativo |
DAS-3 |
03 |
798,25 |
798,25 |
1.596,50 |
QUADRO 10
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E APOIO COMUNITÁRIO
|
Nomenclatura do Cargo |
Símbolo |
Quant. |
Vencimento (R$) |
Representação (R$) |
TOTAL (R$) |
|
Secretário(a) Municipal de Agricultura, Pecuária e Apoio Comunitário |
CC-1 |
01 |
R$7.813,09 |
- |
R$7.813,09 |
|
Assessoria do Departamento de Operações com Máquinas e Veículos Automotor |
CC-1.2 |
01 |
2.311,66 |
2.311,66 |
4.623,34 |
|
Assessoria do Abatedouro Público |
CC-1.3 |
01 |
2022,70 |
2022,70 |
4.045,00 |
|
Assessoria de Informação e Relações Comunitárias |
CC-1.5 |
01 |
1.676,32 |
1.676,32 |
3.352,65 |
|
Assessoria de Análise de Projetos |
CC-2 |
02 |
1.517,03 |
1.517,03 |
3.034,06 |
|
Departamento do INSS Rural |
CC-2.3 |
02 |
1.030,13 |
1.030,13 |
2.060,26 |
|
Diretoria de Apoio Comunitário |
CC-2.3 |
02 |
1.030,13 |
1.030,13 |
2.060,26 |
|
Departamento do Desenvolvimento e Empreendedorismo Municipal |
DAS-1 |
03 |
910,23 |
910,23 |
1.820,46 |
|
Departamento de Apoio Comunitário e Associativismo |
DAS-1 |
02 |
910,23 |
910,23 |
1.820,46 |
|
Diretoria de Assistência Técnica e Extensão Rural |
DAS-1 |
02 |
910,23 |
910,23 |
1.820,46 |
|
Diretoria do Departamento do Abatedouro Público |
DAS-1 |
01 |
910,23 |
910,23 |
1.820,46 |
|
Diretoria de Apoio a Operações com Máquinas |
DAS-1 |
04 |
910,23 |
910,23 |
1.820,46 |
|
Coordenadoria de Apoio das Atividades da Agropecuária |
DAS-2 |
05 |
814,86 |
814,86 |
1.629,72 |
|
Coordenadoria de Articulação Comunitária |
DAS-2 |
03 |
814,86 |
814,86 |
1.629,72 |
|
Núcleo de Marcas e Ferras |
DAS-3 |
01 |
798,25 |
798,25 |
1.596,50 |
|
Núcleo de Apoio Administrativo |
DAS-3 |
04 |
798,25 |
798,25 |
1.596,50 |
|
Núcleo de Apoio da Agricultura Familiar |
DAS-3 |
03 |
798,25 |
798,25 |
1.596,50 |
|
Núcleo de Apoio Operacional do Abatedouro Público |
DAS-3 |
06 |
798,25 |
798,25 |
1.596,50 |
|
Núcleo de Apoio Administrativo do Abatedouro Público |
DAS-3 |
01 |
798,25 |
798,25 |
1.596,50 |
|
Assistência ao Empreendedorismo Municipal |
DAS-4 |
03 |
795,35 |
795,35 |
1.590,70 |
|
Núcleo de Zeladoria de Prédios Públicos |
DAS-4 |
05 |
795,35 |
795,35 |
1.590,70 |
QUADRO 11
SECRETARIA MUNICIPAL DE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
|
Nomenclatura do Cargo |
Símbolo |
Quant. |
Vencimento (R$) |
Representação (R$) |
TOTAL (R$) |
|
Secretário(a) Municipal de Sistema de Controle Interno – Controladoria Geral do Município |
CC-1 |
01 |
R$7.813,09 |
- |
R$7.813,09 |
|
Ouvidoria Geral do Município |
CC-1 |
01 |
R$3.906,54 |
R$3.906,54 |
R$7.813,09 |
|
Assessoria em Auditorias Operacionais e Execução Orçamentária e Financeira |
CC-2 |
01 |
1.517,03 |
1.517,03 |
3.034,06 |
|
Gestão Operacional em Controle de Convênios |
DAS-1 |
01 |
910,23 |
910,23 |
1.820,46 |
|
Coordenadoria de Transparência e Normas Internas |
DAS-1 |
01 |
910,23 |
910,23 |
1.820,46 |
|
Auxiliar da Controladoria |
DAS-3 |
02 |
798,25 |
798,25 |
1.596,50 |
QUADRO 12
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
|
Nomenclatura do Cargo |
Símbolo |
Quant. |
Vencimento (R$) |
Representação (R$) |
TOTAL (R$) |
|
Secretário(a) Municipal de Cultura e Turismo |
CC-1 |
01 |
R$7.813,09 |
- |
R$7.813,09 |
|
Assessoria Técnica em Gestão de Projetos Culturais e Artísticos |
CC-1.2 |
01 |
2.311,66 |
2.311,66 |
4.623,34 |
|
Assessor Administrativo |
CC-2.2 |
01 |
1.137,78 |
1.137,78 |
2.275,56 |
|
Assessoria da Banda de Música |
CC-2.3 |
01 |
1.030,13 |
1.030,13 |
2.060,26 |
|
Diretoria de Cultura |
DAS – 1 |
01 |
910,23 |
910,23 |
1.820,46 |
|
Diretor de Turismo |
DAS – 1 |
01 |
910,23 |
910,23 |
1.820,46 |
|
Diretoria da Biblioteca Pública |
DAS – 1 |
01 |
910,23 |
910,23 |
1.820,46 |
|
Coordenadoria de Patrimônio e Memória |
DAS - 2 |
01 |
814,86 |
814,86 |
1.629,72 |
|
Coordenadoria da Banda de Música |
DAS - 2 |
01 |
814,86 |
814,86 |
1.629,72 |
|
Coordenadoria de Organização de Eventos Turísticos e Culturais |
DAS - 2 |
02 |
814,86 |
814,86 |
1.629,72 |
|
Célula de Resgate das Tradições Culturais e do Patrimônio Histórico e Artístico |
DAS – 3 |
04 |
798,25 |
798,25 |
1.596,50 |
|
Coordenadoria de Arte e Cultura |
DAS – 3 |
01 |
798,25 |
798,25 |
1.596,50 |
QUADRO 13
SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS
|
Nomenclatura do Cargo |
Símbolo |
Quant. |
Vencimento (R$) |
Representação (R$) |
TOTAL (R$) |
|
Secretário(a) Municipal do Meio Ambiente, Pesca e Recursos Hídricos |
CC-1 |
01 |
R$7.813,09 |
- |
R$7.813,09 |
|
Assessoria do Departamento de Operação com Máquinas e Veículos Automotores |
CC-1.1.1 |
01 |
2.890,00 |
2.890,00 |
5.780,00
|
|
Assessoria de Políticas Ambientais |
CC-1.1.1 |
01 |
2.890,00 |
2.890,00 |
5.780,00
|
|
Departamento de Coordenadoria Executiva do Fundo Municipal do Meio Ambiente |
CC-2.2 |
01 |
1.137,78 |
1.137,78 |
2.275,56 |
|
Coordenadoria do Núcleo de Proteção e Bem-Estar Animal |
CC-2.3 |
01 |
1.030,13 |
1.030,13 |
2.060,26 |
|
Departamento de Controle e Fiscalização Ambiental |
DAS-1 |
02 |
910,23 |
910,23 |
1.820,46 |
|
Departamento da Coordenadoria de Licenciamento Ambiental |
DAS-1 |
01 |
910,23 |
910,23 |
1.820,46 |
|
Departamento de Desenvolvimento e Produção da Pesca |
DAS-1 |
01 |
910,23 |
910,23 |
1.820,46 |
|
Departamento do Sistema Municipal dos Recursos Hídricos |
DAS-1 |
01 |
910,23 |
910,23 |
1.820,46 |
|
Diretoria de Apoio a Operações em Máquinas |
DAS-1 |
03 |
910,23 |
910,23 |
1.820,46 |
|
Coordenadoria Municipal do Meio Ambiente |
DAS-2 |
01 |
814,86 |
814,86 |
1.629,72 |
|
Núcleo de Apoio as Atividades Hídricas |
DAS-3 |
04 |
798,25 |
798,25 |
1.596,50 |
|
Núcleo de Apoio as Atividades Ambientais |
DAS-3 |
04 |
798,25 |
798,25 |
1.596,50 |
|
Núcleo de Zeladoria de Prédios Públicos |
DAS-4 |
01 |
795,35 |
795,35 |
1.590,70 |
Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:8FE085A0