ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Secretaria do Gabinete - SEGAB

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
LEI Nº 3.219, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO GUARDA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica instituído no Município de Iguatu o DIA DO GUARDA PATRIMONIAL, a ser comemorado anualmente no dia 9 de abril.

 

Art. 2° As comemorações alusivas à data farão parte do Calendário Municipal.

 

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4° Revoguem-se as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2024.

 

EDNALDO DE LAVOR COURAS

Prefeito Municipal de Iguatu/CE

 


Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
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