ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Secretaria do Gabinete - SEGAB
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
LEI Nº 3.219, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO GUARDA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído no Município de Iguatu o DIA DO GUARDA PATRIMONIAL, a ser comemorado anualmente no dia 9 de abril.
Art. 2° As comemorações alusivas à data farão parte do Calendário Municipal.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revoguem-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2024.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu/CE
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:9075EA19