ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE Nº 16.03.001/2026.

Portaria de Nº 16.03.001/2026.

 

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA APROVAÇÃO/DESAPROVAÇÃO DE DIÁRIAS DO GABINETE DO PREFEITO.

 

A CHEFE DE GABINETE DE QUIXADÁ, A SENHORA Lorena Gonçalves Holanda Amorim, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO O disposto no parágrafo único do art. 6º da Instrução Normativa N° 001/2022 CGM.

 

Resolve:

 

Art. 1 - Designar o senhor Francisco Blasco Monte de Oliveira Júnior ocupante do cargo de Assessor Técnico Administrativo, como responsável pela aprovação/desaprovação das diárias concedidas aos funcionários do Gabinete do Prefeito, conforme regulamentado na IN N° 001/2022 da Prefeitura Municipal de Quixadá.

 

Art. 2 - Os efeitos desta Portaria não gerarão ônus para os cofres públicos.

 

Art. 3- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

Quixadá - CE, 16 de março de 2026.

 

LORENA GONÇALVES HOLANDA AMORIM

Chefe de Gabinete

 


Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:90858B8B