ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 162/2019 CONCEDE DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO DUARTE FILHO A SALA DA SECRETARIA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO DUARTE DE OLIVEIRA PASSOS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO BARTOLOMEU, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA DE VEREADORES DE CARIÚS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, JOSÉ FERNANDES FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica denominada Sala Antônio Duarte Filho a Secretaria da Escola de Ensino Fundamental João Duarte de Oliveira Passos, localizada no Distrito de São Bartolomeu, neste Município de Cariús/CE.

 

Art. 2º A placa denominativa deverá conter os seguintes dizeres: Sala Antônio Duarte Filho.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 16 de dezembro de 2019.

 

JOSÉ FERNANDES FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Raquel da Silva Ferreira
Código Identificador:90AB84F3