ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 660, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 DESIGNA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO “MEU ALUNO, MEU LEITOR” – CMA, INDICA SEU COORDENADOR E SEU SECRETÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 12 a 18 da Lei Complementar Municipal nº 881/2026, de 14 de setembro de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização “Meu Aluno, Meu Leitor” e o respectivo Comitê Estratégico Municipal – CMA;
CONSIDERANDO que o § 2º do art. 14 da referida Lei estabelece que os membros do CMA e os respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos segmentos que representam e designados por ato da Prefeitura Municipal de Mombaça, que indicará o coordenador e o secretário, escolhidos pelo Chefe do Poder Executivo;
CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pelos segmentos representados no Comitê;
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados os membros titulares e suplentes que comporão o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização “Meu Aluno, Meu Leitor” – CMA, conforme indicação dos respectivos segmentos, nos termos do art. 14 da Lei Complementar Municipal nº 881/2026:
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SEGMENTO |
CONDIÇÃO |
NOME COMPLETO |
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Secretaria Municipal de Educação |
Titular |
Eduardo Mendes Gomes |
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Suplente |
Eliene Maria Teixeira Veras |
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Secretaria Municipal de Educação |
Titular |
Francisca Neuma Alves de Lima Galdino |
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Suplente |
Walber Farias Cavalcante |
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Diretores Escolares |
Titular |
Cristiana Maria Pereira de Souza |
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Suplente |
Maria Dalziza de Oliveira |
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Coordenadores Pedagógicos |
Titular |
Adjania Costa da Silva |
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Suplente |
Maria Rosineide dos Santos Sousa |
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Professores Alfabetizadores |
Titular |
Rosania Vieira Araujo |
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Suplente |
Vanessa Rodrigues Correia |
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Professores Alfabetizadores |
Titular |
Maria Patrícia de Oliveira Pinheiro |
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Suplente |
Francisca Vitória Alves Marques |
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Conselho Municipal de Educação |
Titular |
Aline da Silva do Ó |
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Suplente |
Lucimar Mendes de Holanda |
Art. 2º Ficam indicados, por escolha do Chefe do Poder Executivo, dentre os membros designados no art. 1º:
I – Coordenador: Eduardo Mendes Gomes
II – Secretário(a): Eliene Maria Teixeira Veras
Art. 3º Cada membro titular será substituído, em suas ausências e impedimentos, pelo respectivo suplente.
Art. 4º A participação no CMA será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 5º O CMA funcionará na forma dos arts. 15 a 18 da Lei Municipal Complementar nº 881/2026, devendo elaborar seu regimento interno, a ser tornado público por ato da Prefeitura Municipal de Mombaça no prazo de até 30 (trinta) dias.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, em 29 de outubro de 2026.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Alves Camarão
Código Identificador:90CE20E2