ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
Secretaria de Governo e Articulação Institucional
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 678/2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º - Fica denominada de Rua Francisco Miguel de Lima, a rua que se inicia nas margens do riacho do Açude da Santa, passando e/ou cruzando a travessa Manoel Pedro da Silva, seguindo até a Rua Simeão Silvestre da Fonseca (as margens do açude da santa).
Art.2º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palhano-CE, 09 de Novembro de 2021
FRANCISCO ERISSON FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:90EF81C1