ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Secretaria de Governo e Articulação Institucional

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 678/2021

EMENDA: Dá nome a Rua Francisco Miguel de Lima, e adota outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art.1º - Fica denominada de Rua Francisco Miguel de Lima, a rua que se inicia nas margens do riacho do Açude da Santa, passando e/ou cruzando a travessa Manoel Pedro da Silva, seguindo até a Rua Simeão Silvestre da Fonseca (as margens do açude da santa).

 

Art.2º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.

 

Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Palhano-CE, 09 de Novembro de 2021

 

FRANCISCO ERISSON FERREIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:90EF81C1