ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 009/2023- UBAJARA-CE, 14 DE FEVEREIRO DE 2023

“CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.”

 

O Prefeito Municipal de Ubajara-Ce, Renê de Almeida Vasconcelos, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e:

 

CONSIDERANDO a Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90;

 

CONSIDERANDO a decisão do Conselho Municipal de Saúde no dia 26/01/2023, por meio da Resolução nº 02/2023, fica convocada a 8ª Conferência de Saúde do Município para o dia 23/03/2023;

 

DECRETA

 

Art. 1º - A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.

 

Art. 2º - Fica convocada a 8ª Conferência de Saúde do Município para o dia 23/03/2023, conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde proferida no dia 26/01/2023, por meio da Resolução nº 02/2023.

 

§ 1º - O tema central da Conferência será, “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”.

 

§ 2º - A Conferência de Saúde, será realizada no Instituto Federal de Educação Tecnológica (IFCE) de Ubajara-CE.

 

§ 3º - A Conferência será coordenada e presidida pelo Secretário Municipal de Saúde.

 

Art. 3º - As normas de organização e funcionamento da Conferência, serão expedidas em Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA, 14 DE FEVEREIRO DE 2023.

 

RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS

Prefeito do Município de Ubajara


Publicado por:
Dayane França da Silva
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