ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 004 / 2015

DECRETA A REVOGAÇÃO DA DECRETAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE AFETADAS PELA ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e conforme dispõe a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDOas chuvas que vêm atingindo o município;

CONSIDERANDOo fim da escassez pluviométrica que, desde de março de 2012, estava afetando o município de Martinópole;

CONSIDERANDOo reestabelecimento da situação de normalidade;

DECRETA:

Art. 1º- Fica revogada a decretação de qualquer situação de anormalidade provocada por desastre crônico, gradual e previsível, caracterizado como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na presente data, revogando as disposições em contrario.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 15 de fevereiro de 2015.

 

JAMES MARTINS PEREIRA BARROS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Victor Almada
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