ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1255/2023
LEI MUNICIPAL Nº 1255/2023 De 25 de Setembro de 2023
Faz retificação no Art. 1.º da Lei Municipal N.º 1240/2023, QUE denomina de CEI MARIA MARTINS DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, Estado do Ceará, aprovou o Projeto de Lei de autoria do EXECUTIVO e EU sanciono a seguinte,
L E I :
Art.1º - Retifica o art. 1.º da Lei Municipal N.º 1240/2023, de 03 de Agosto de 2023, ficando DENOMINADA de CEI MARIA MARTINS DE SOUSA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, localizado na Vila Vassouras, neste município de Brejo Santo – CE.
Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal N.º 1240/2023, de 03 de agosto de 2023.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, Estado do Ceará, em 25 de Setembro de 2023.
MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:927566D6