ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
Secretaria de Governo e Articulação Institucional
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 588/2017 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO PRODUTOR RURAL, NA CIDADE DE PALHANO – ESTADO DO CEARÁ”.
IVANILDO NUNES DA SILVA, Prefeito do Município de Palhano, Ceará, no uso de atribuições que lhe conferem a Constituição Federal em seu art. 30, e o art. 72, IV da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana do Produtor Rural, a ser comemorada no mês de setembro.
Art. 2° Essa Lei constará no calendário oficial da Cidade de Palhano –Ceará.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, EM 10 DE OUTUBRO 2017.
IVANILDO NUNES DA SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:928F0F42