ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 917/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros públicos localizados no Município de Groaíras e dá outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Trav. Manoel Artur da Silva, a atual rua “sem nome”, no bairro José Cassiano, definido no Mapa como SDO 05, com início na Rua Francisco Ximenes Melo e término na Trav. Francisco F. de Melo, entre as quadras 93 e 94 (lado esquerdo) e a Escola Júlia Elisa Farias (lado direito).
Art. 2º. Fica denominada Rua Mariana Ferreira de Sousa, a atual rua “sem nome”, no bairro Raimundo Antônio Cassimiro, definido no Mapa como SDO 08, com início na Rua Luiz José de Lima, entre as quadras 111 e 112, passa pela Rua Francisca Rodrigues Albuquerque e término na Rua Manoel Moreira da Silva.
Art. 3º. Fica denominada Rua Rosendo Alves Neto, a atual rua “sem nome” definida no mapa, como SDO 16, situada no bairro Raimundo Antônio Cassimiro, com início na Rua Segismundo Donato de Araújo e término na Rua José Antônio de Vasconcelos.
Art. 4°. As despesas com a execução da presente lei, correão por conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal de Groaíras
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:929B7EEC