ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
PORTARIA Nº 2026.08.06-04

Palhano-Ce, 06 de agosto de 2026.

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO – ESTADO DO CEARÁ – usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16º, da Resolução nº 002/2019, de 26 de abril de 2019, combinado com o Inciso VII do Art. 43º da Lei Orgânica do Município, e Inciso IV, do Art. 46º da Resolução Nº 003/2013 (Regimento Interno) de 18 de Novembro de 2013, e Lei nº 767, de 24 de junho de 2024.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Nomear o Sr. MARIO SILVA LIMA, CPF: 627.747.523-10, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, Simbologia AP-2, desta Câmara, que executará as tarefas constantes do anexo IV, da Lei nº 767, de 24 de junho de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros e funcionais retroativos a 03 de agosto de 2026.

 

Paço da Câmara Municipal de Palhano-Ceará, aos 06 de agosto de 2026.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

 

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO 

Vereador Presidente


Publicado por:
Eliane Maria de Lima
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