ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 831, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

Institui o Passeio Ciclístico do Aniversário da Cidade de Pindoretama, a ser realizado anualmente durante a semana comemorativa do aniversário do Município, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°. Fica instituído, no âmbito do Município de Pindoretama, o Passeio Ciclístico do Aniversário de Pindoretama, a ser realizado anualmente durante a semana em que se comemora o aniversário do Município, celebrado no dia 7 de setembro.

 

Art. 2º. O Passeio Ciclístico tem como objetivos:

I – celebrar a emancipação política e a história do Município de Pindoretama;

II – incentivar a prática de atividades físicas e hábitos de vida saudáveis;

III – promover o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável;

IV – estimular a convivência e a integração entre os cidadãos pindoretamenses;

V – conscientizar a população sobre a importância da segurança e do respeito no trânsito;

VI – valorizar os ciclistas e incentivar a mobilidade urbana sustentável;

VII – proporcionar à população um momento de lazer, esporte, cultura e confraternização durante as comemorações do aniversário do Município;

 

Art. 3º. O Passeio Ciclístico poderá contar com a participação de ciclistas de todas as idades, sendo recomendada a adoção de medidas de segurança e organização necessárias à realização do evento.

 

Art. 4º. O Poder Executivo poderá promover e apoiar a realização do Passeio Ciclístico, por meio dos órgãos municipais competentes, podendo estabelecer parcerias com:

I – associações e grupos de ciclistas;

II – escolas públicas e privadas;

III – entidades esportivas;

IV – organizações da sociedade civil;

V – empresas e estabelecimentos comerciais;

VI – órgãos de segurança pública e de trânsito;

VII – demais instituições interessadas em colaborar com a iniciativa;

 

Art. 5º. O Poder Executivo poderá definir anualmente o percurso, horário, ponto de concentração e demais condições necessárias para a realização do Passeio Ciclístico, observadas as normas de segurança e mobilidade urbana.

 

Art. 6º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Município, podendo ser firmadas parcerias para sua realização.

 

Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 22 de setembro de 2026.

 

JOSÉ MARIA MENDES LEITE

Prefeito do Município de Pindoretama

 

Autoria desta lei: Vereadora Maria Gorette Cavalcanti Bastos Sobrinha.

 


Publicado por:
Pedro Evilson da Silva Junior
Código Identificador:931277DE