ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 761/2016, DE 20 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre os vencimentos dos profissionais de saúde do Município de Nova Olinda e adota outras providências.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, ELIZIO MANOEL GALDINO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Os vencimentos dos profissionais de Saúde do Município de Nova Olinda ficam fixados de conformidade com o anexo único, parte integrante desta lei.
Art. 2º. O art. 8º da Lei 711/2014 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º. Até a realização da perícia médica de que trata o Art. 5º. desta Lei serão assegurados aos servidores os seguintes percentuais a título de adicional de insalubridade:
I – 20% (vinte por cento):
a) Enfermeiro;
b) Odontólogo;
II – 10% (dez por cento):
a) Auxiliar de Enfermagem;
b) Auxiliar de Serviços Gerais
c) Agente Comunitário de Saúde;
d) Motorista;
e) Técnico de Higiene Bucal;
f) Atendente de Consultório de Dentista;
g)Médico.”
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 01 de junho de 2016.
Art. 4º. Ficam revogadas todas as disposições contrárias, em especial a Lei 633/2010, o anexo único da Lei 539/2007.
Palácio Antonio Jeremias Pereira, Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olinda, Ceará, em 20 de junho de 2016.
ELIZIO MANOEL GALDINO
Prefeito Municipal em Exercício
ANEXO ÚNICO
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS E VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS
|
DENOMINAÇÃO |
VENCIMENTOS |
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Dentista |
2.800,00 |
|
Enfermeiro Plantonista |
2.800,00 |
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Enfermeiro PSF |
2.800,00 |
|
Médico PSF |
7.500,00 |
Publicado por:
Almiro Vieira de Souza
Código Identificador:932C3D69