ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 2409-B/2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Altera a Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Morada Nova e dá outras providências.

 

A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 75, inciso XV, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.851, de 23 de março de 2018;

 

CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

 

CONSIDERANDO a Portaria nº 0312-B/2025, de 03 de dezembro de 2025, que nomeou a composição da Presidência e Vice-Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para o biênio 2025-2027;

 

CONSIDERANDO a reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, realizada em 03 de setembro de 2026, na qual ocorreu a renúncia da então Presidente, HAHYSLA SINDYNA SARAIVA RABELO, ao cargo de Presidente do Conselho;

 

CONSIDERANDO a realização de nova eleição para a Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, ocorrida na mesma reunião, tendo sido eleita a senhora MARIA DO ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA RODRIGUES;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica alterada a Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o biênio 2025-2027, em razão da renúncia da então Presidente, HAHYSLA SINDYNA SARAIVA RABELO, ocorrida em reunião realizada em 03 de setembro de 2026.

 

Art. 2º Fica nomeada a senhora MARIA DO ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA RODRIGUES para exercer a função de Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o restante do mandato referente ao biênio 2025-2027, conforme eleição realizada pelo Colegiado em reunião de 03 de setembro de 2026.

 

Art. 3º Permanece como Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA o senhor JOSÉ GEORGE HARRISON RAULINO DA SILVA, conforme disposto na Portaria nº 0312-B/2025, de 03 de dezembro de 2025.

 

Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 0312-B/2025, de 03 de dezembro de 2025.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de setembro de 2026.

 

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 24 de setembro de 2026.

 

NAIARA CARNEIRO CASTRO

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Alícia Cavalcante Rocha
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