ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

Secretaria de Segurança

SECRETARIA DE SEGURANÇA
1º TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO

 

CONTRATO ADMINISTRATIVO:

2026.09.23.04

 

INSTRUMENTO VINCULANTE:

Dispensa Eletrônica nº 2026.08.28.01/DLE/SEAFI/PMC

 

CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE CROATÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA

 

CONTRATADA:

FRANCISCO MARQUESAN MELO QUEIROZ, inscrita no CNPJ n.º 29.905.424/0001-87, situada no endereço: Rua Gerardo Magalhães Ramos Nº 240, Bairro: Altos Acampamento, CEP: 62.265-000, Cidade: Varjota/CE.

 

OBJETO:

O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a INCLUSÃO de DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, abaixo descrita, previsto no orçamento fiscal vigente, em acréscimo aquela prevista no instrumento inicial, para AQUISIÇÃO DE CÂMERAS E EQUIPAMENTOS PARA SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO DAS UNIDADES VINCULADA A SECRETARIA DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE.

 

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 18-SECRETARIA DE SEGURANÇA

FONTES DE RECURSO: MANUTENÇÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.18.2060600682.080

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00.00 / 4.4.90.52.00.00.00

ORIGEM DE RECURSO: 1.500.0000.00

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Inciso IV do art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21

 

DATA:

Croatá – CE, 25 de setembro de 2026.

 

FRANCISCO HÉLIO BORGES

Secretário Municipal de Segurança


Publicado por:
Jusciê Pereira da Silva
Código Identificador:939B3A10