ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) LOCALIZADO NO BAIRRO CAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº188/2022, DE 04 DE MAIO DE 2022.

 

DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) LOCALIZADO NO BAIRRO CAIÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA-CE, submete à apreciação e deliberação da Câmara Municipal de AIUABA-CE o seguinte projeto de lei:

Faço saber que a Câmara Municipal de Aiuaba – Ce, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. A partir da vigência desta Lei, passa a denominar-se (CEI) “CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA SIRLENE MARIA DO NASCIMENTO” localizado no bairro caiçara Município de Aiuaba/CE.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA, em 04 de maio de 2022.

 

RAMILSON ARAUJO MORAES

Prefeito  


Publicado por:
Antonio Liude Elias da Silva
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