ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 54, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no dia 16 de agosto, data em que se comemora a emancipação política do Muncipio de Aracoiaba;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado feriado Municipal no dia 16 de agosto de 2021 (segunda-feira), data alusiva ao aniversário de emancipação política do Município de Aracoiaba, nas repartições Públicas Municipais, autarquias e fundações mantidas pelo poder Público Municipal.
Art. 2° - Na data prevista no art. 1°, deste Decreto, serão normalmente assegurados os serviços de natureza essencial, que, por sua natureza, não permitem paralisação.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracoiaba-CE, 13 de agosto de 2021.
THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA
Prefeito Municipal de Aracoiaba
Publicado por:
Tiberio Pinheiro Miranda
Código Identificador:94068793