ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 113/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE PENAFORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a Secretária de Educação, a Sra. Maria das Graças Pereira Matias, 01 (uma) diária no valor unitário de R$100,00 (cem reais), para custear despesas com alimentação na cidade de Crato/CE, no dia 02 de junho de 2026.

Art. 2º O deslocamento tem como objetivo o comparecimento na IV Oficina de Planejamento e Integração - Cariri - Pacto contra o feminicídio no Estado do Ceará.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 02 de Junho de 2026.

 

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
Código Identificador:941CE617