ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 851/2019, 19 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera o Art. 1º, da Lei nº 674/2012 de 21 de setembro de 2012, e adota outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ao Art. 1º, da Lei 674/2012 é dada a seguinte redação:
“Art. 1º - Determina a denominação da praça, localizada em frente ao posto de saúde do município de Nova Olinda, de Francisca Feitosa de Alencar Sousa (Diva do Cartório)”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.
PALÁCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA - ESTADO DO CEARÁ, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2019.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira
Código Identificador:9459F40D