ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 040/2026 DE 18 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a interdição temporária de trecho da Avenida Jeremias Pereira para funcionamento do Corredor Cultural e regulamenta o fluxo de veículos durante o período de interdição.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança dos frequentadores, comerciantes, artistas e demais participantes das atividades desenvolvidas no Corredor Cultural;

CONSIDERANDO o interesse público na promoção de atividades culturais, de lazer e convivência social no Município;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o tráfego de veículos no local durante a realização das atividades;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica interditado o tráfego de veículos no trecho da Avenida Jeremias Pereira compreendido entre a Farmácia Central e a Loja Albuquerque Brand, local onde funciona o Corredor Cultural do Município de Nova Olinda-CE.

§ 1º A interdição ocorrerá semanalmente, às sextas-feiras, sábados e domingos, no horário das 17h00 às 00h00.

§ 2º Durante o período de interdição, ficará proibida a circulação de veículos automotores no trecho mencionado no caput deste artigo.

Art. 2º Fica autorizada, excepcionalmente, a passagem de veículos pertencentes aos moradores residentes no trecho interditado, exclusivamente para fins de acesso às suas residências e estacionamento de veículos.

Parágrafo único. Os moradores deverão transitar em velocidade reduzida e observar as orientações dos agentes responsáveis pela organização e fiscalização do local.

Art. 3º A Secretaria Municipal competente, em conjunto com os órgãos de trânsito e segurança, adotará as medidas necessárias para sinalização, controle de acesso e fiscalização do cumprimento deste Decreto.

Art. 4º O descumprimento das disposições deste Decreto sujeitará os infratores às medidas administrativas cabíveis, observada a legislação de trânsito vigente.

Art. 5º Casos excepcionais relacionados a serviços de emergência, segurança pública, saúde, manutenção de serviços essenciais e utilidade pública poderão ser autorizados pela fiscalização responsável.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 18 DE JUNHO DE 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
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