ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 678 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos do Magistério do Município de Altaneira e adota outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º. Fica concedido reajuste de 7,64% aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de profissionais do Magistério constantes dos anexos desta Lei.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo seus efeitos financeiros retroativos a 02 de janeiro de 2017.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 09 de fevereiro de 2017.

 

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES

Prefeito Municipal

 

ANEXO I DA LEI Nº 678/2017

VENCIMENTOS DOS PROFSSIONAIS DO MAGISTÉRIO

(40 HORAS SEMANAIS)

 

CARGO

NIVEL

VENCIMENTOS

Professor Especial

E

2.339,70

F

2.410,70

G

2.484,10

H

2.559,90

I

2.638,00

J

2.718,60

L

2.801,40

Professor I

A

2.467,50

B

2.543,30

C

2.621,50

D

2.702,00

E

2.784,90

F

2.870,10

G

2.957,70

H

3.047,70

I

3.140,10

J

3.234,80

L

3.331,90

Professor II

A

2.983,80

B

3.073,80

C

3.166,10

D

3.263,20

E

3.362,70

F

3.464,50

G

3.568,70

H

3.677,60

I

3.788,90

J

3.902,60

L

3.954,70

 

ANEXO II DA LEI Nº 678/2017

VENCIMENTOS DOS PROFSSIONAIS DO MAGISTÉRIO

(40 HORAS SEMANAIS)

 

Professor III

A

3.587,60

B

3.713,20

C

3.826,80

D

3.942,90

E

4.061,30

F

4.182,00

G

4.312,30

H

4.442,50

I

4.577,50

J

4.714,90

L

4.856,90

Professor IV

A

4.305,20

B

4.435,40

C

4.570,40

D

4.707,70

E

4.849,80

F

4.996,70

G

5.148,20

H

5.304,50

I

5.465,50

J

5.631,30

L

5.801,80

 

ANEXO III DA LEI Nº 678/2017

VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

(20 HORAS SEMANAIS)

 

CARGO

NIVEL

VENCIMENTOS

Professor Especial

E

1.169,80

F

1.205,40

G

1.242,10

H

1.279,90

I

1.319,00

J

1.359,30

L

1.400,70

Professor I

A

1.233,80

B

1.271,70

C

1.310,70

D

1.351,00

E

1.392,40

F

1.435,10

G

1.478,90

H

1.523,90

I

1.570,00

J

1.617,40

L

1.665,90

Professor II

A

1.491,90

B

1.536,90

C

1.583,10

D

1.631,60

E

1.681,34

F

1.732,20

G

1.784,40

H

1.838,80

I

1.894,50

J

1.951,30

L

1.977,30

 

ANEXO IV DA LEI Nº 678/2017

VENCIMENTOS DOS PROFSSIONAIS DO MAGISTÉRIO

(20 HORAS SEMANAIS)

 

Professor III

A

1.793,80

B

1.856,60

C

1.913,40

D

1.971,40

E

2.030,60

F

2.092,20

G

2.156,10

H

2.221,30

I

2.288,80

J

2.357,40

L

2.428,50

Professor IV

A

2.152,60

B

2.217,70

C

2.285,20

D

2.353,90

E

2.424,90

F

2.498,30

G

2.574,10

H

2.652,30

I

2.732,80

J

2.815,70

L

2.900,90


Publicado por:
Eduardo Gonçalves Amorim
Código Identificador:951BF833