ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.406, DE 05 DE JULHO DE 2022
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada de Raimunda Gonçalves de Freitas a praça da localidade de Mulungu, no Município de Nova Russas/CE.
Art. 2º Fica o Poder Executivo, através do setor administrativo competente, autorizado no prazo de 90 (noventa dias), após a conclusão da obra mencionada no artigo anterior, a instalar placa ou letreiro no equipamento público ora nominado, com nomenclatura objeto desta Lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 05 de julho de 2022.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:951F2D7D