ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.460, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Autoria: Ver. Raimundo Lucieudo de Sousa Sena
DENOMINA DE VEREADORA FRANCISCA DAS CHAGAS MAIA MOREIRA, A CASA DA MULHER TABULEIRENSE – CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de VEREADORA FRANCISCA DAS CHAGAS MAIA MOREIRA, a Casa da Mulher Tabuleirense – Centro de Atendimento à Mulher, localizada na Rua Capitão José Rodrigues, 4795, no Bairro Centro, no Município de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 17 de agosto de 2026.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:956BABB3